O sindicato dos servidores penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicatos) ingressou com ação na Justiça pedindo o afastamento das funções das trabalhadoras gestantes durante a pandemia. A entidade sustenta que a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não estão cumprindo a lei federal 14.151/2021, que "dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus".
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