Em 2007, a então governadora Yeda Crusius anunciou seis penitenciárias que resultariam na criação de 2,6 mil vagas no sistema prisional gaúcho. Dez anos depois, os projetos prometidos não saíram do papel. Uma das promessas era a Penitenciária Estadual de Guaíba, que permanece sem previsão de conclusão devido a um impasse jurídico entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a construtora.
A área de quase sete mil metros quadrados, às margens da BR-116, virou um canteiro de obras abandonado. Tomada pelo mato, com estruturas inacabadas e já deterioradas. Moradores próximos, na Estrada Municipal Elzo Macedo, garantem que há seis meses não há qualquer movimento de máquinas ou operários naquele espaço. Agora, o governo Sartori promete entregar as 672 vagas previstas no local.
O impasse em relação à construção da penitenciária, no entanto, não tem data para acabar. De um lado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) alega que a empresa que executava o projeto não cumpria o que estava previsto no contrato e agora tenta rescindir, cobrando indenização. De outro, está a Portonovo Empreendimentos e Construções, construtora vencedora da licitação, que processa o Estado alegando inadimplência e, por isso, a paralisação das obras.
No papel, a avaliação é de que 80% do projeto foi executado desde o início da obra, em dezembro de 2010. Visualmente, porém, é difícil acreditar que a construção esteja na reta final.
— É uma obra que ficou mais parada do que andando. Isso já se enrolava há três ou quatro anos quando assumi. Chamamos a empresa para que demonstrasse o que estava faltando, e fizemos o levantamento. Minha ideia era ter tudo concluído na metade deste ano, mas verificamos que muita coisa não estava sendo feita. A rescisão foi a medida que encontramos para não termos mais prejuízos — diz o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, que assumiu a pasta há 15 meses.
Orçada inicialmente em R$ 19 milhões, a penitenciária já chegou a R$ 25 milhões depois de dois aditivos. O último deles, assinado em 2016, que previa inclusive a prorrogação do contrato. O repasse federal, resultado de um convênio com financiamento bancário, foi depositado em 2014. Conforme o Portal da Transparência, nenhum valor foi repassado pela SSP à construtora em 2017.
Na ação judicial da empresa contra o Estado, aberta em agosto, a Portonovo alega que, depois de iniciada a obra em 2010, o poder público levou dois anos para entregar as fundações da área, fundamentais para dar início pleno à construção. Alegando estar em recuperação judicial, a empresa pedia a indenização em medida liminar, que foi negada pela 3ª Vara da Fazenda Pública. O mérito da causa ainda não foi julgado.
Quando o imbróglio estiver desfeito, o Estado precisará desfazer alguns nós para retomar as obras. De acordo com o setor de engenharia da Susepe, será preciso refazer projetos e abrir uma nova licitação. E sem contar com recursos federais. Não há prazo.
Procurada pelo menos cinco vezes, um representante da construtora não retornou à reportagem.
