De janeiro a 28 de outubro de 2015, 1.466 mulheres pediram medidas protetivas em Caxias do Sul por causa de violência doméstica. O Judiciário não tem o número de quantas foram concedidas. Mas, do total, 770 expedientes já foram extintos. O arquivamento envolve uma série de motivos que vai desde a retirada da queixa por parte da mulher até o entendimento de que não existe mais a necessidade da medida protetiva. A utilização desse mecanismo ocorre para resguardar a integridade física e psicológica da vítima. O agressor pode ser afastado do lar, ser proibidio de se aproximar da mulher ou até, em casos extremos, ser preso.
Na Justiça de Caxias, tramitam 6.265 expedientes envolvendo violência doméstica. Em 1.293 casos, já existe ação penal, ou seja, os agressores estão na condição de acusados. Nos 10 primeiros meses de 2015, foram 391 sentenças em Caxias do Sul. O juiz Emerson Kaminski diz que entre o registro do boletim de ocorrência e o julgamento costumam decorrer dois anos. Segundo ele, a demora para a sentença gera uma média de 55% a 60% de absolvição nos processos.
"Quanto mais tempo a partir do fato tido como violento decorra até a sentença judicial, maior é a chance de absolvição. Porque vai ficando difícil localizar testemunhas, às vezes a própria vítima se muda ou até mesmo desacredita do sistema e não colabora mais. Quando existe a possibilidade de a contar da ocorrência do fato e seu registro na autoridade policial até a conclusão do inquérito, ajuizamento da ação penal e desenvolvimento do procedimento em juízo chegando a sentença, o prazo decorrido de tempo não é muito longo, o ideal é que ficasse entre 60 e 90 dias, a chance da comprovação efetiva da acusação é maior, assim como as sentenças absolutórias vão ter um sentido muito mais de declarar que não houve o fato atribuído ao réu que simplesmente absolvê-los por conta da dúvida, pela falta de provas suficientes a justificar a condenação", diz Kaminski.
De acordo com o juiz, a maior parte dos condenados presta serviço social. Ele considera que isso não significa falta de punição. O entendimento é que a condenação é um peso para a vida toda. Usando o exemplo do Projeto HORA, destinado homens agressores, Kaminski destaca que é preciso investir em educação. Conforme o magistrado, dos 200 homens que já participaram da iniciativa do Judiciário, nenhum voltou a cometer violência doméstica.
Maioria dos casos é de ameaça ou lesões, diz delegada
De acordo com a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Carla Zanetti, a maioria dos casos que chega à Polícia envolve lesão e ameaça. Em outubro, por exemplo, esses registros somaram 132 ocorrências. Não existe um levantamento de quantas situações são especificamente de violência doméstica.
Uma informação destacada em um cartaz afixado na DEAM é que quando existe lesão corporal não há a possibilidade de retratação. Isso significa que depois de realizada a denúncia, o processo terá andamento independentemente da vontade da vítima.
Quando uma mulher registra a ocorrência de violência doméstica, ela é orientada a buscar a Coordenadoria da Mulher, onde pode receber auxílio psicológico, jurídico e assistencial.
Onde buscar ajuda:
Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher de Caxias do Sul
Endereço: Rua Doutor Montaury, número 1.387, 1º andar (em frente à Praça Dante Alighieri)
Telefone: (54) 3202.1921
Horário de atendimento: 8h30min às 12h e 13h30 às 18h. Ocorrências são registradas mediante agendamento (o Plantão da Polícia também registra ocorrência de violência contra a mulher)
Coordenadoria da Mulher de Caxias do Sul
Endereço: Rua Alfredo Chaves, 1.333 (junto ao centro administrativo)
Telefone: (54) 3218.6140
Horário de atendimento: 10h às 16h
