MP investiga falhas e omissões na geração de vagas para presos dos regimes aberto e semiaberto no RS

A Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público começou a investigar eventuais falhas e omissões na geração de vagas para apenados dos regimes aberto e semiaberto. O trabalho é conduzido pela promotora-substituta Maria Lúcia da Silva Algarve atendendo a ordem da Procuradoria-geral de Justiça. A crise prisional, agravada a partir de 2010, levou para rua 4,3 mil detentos gaúchos que deveriam estar em albergues.

A ação civil pública tem origem em decisões do juiz Luciano Losekann, da Vara de Execuções Criminal (VEC), de Porto Alegre. Por mais de três anos, o magistrado esteve cedido ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. No final de outubro, ele voltou para a VEC, e ao determinar progressões de presos para o semiaberto, Losekann passou a intimar a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para providenciar vagas em albergues em até cinco dias. A desobediência implicaria em eventual responsabilização dos gestores por eventual improbidade administrativa.

Como as medidas não foram tomadas, os despachos de Losekann chegaram às mãos dos promotores que atuam na VEC e, na sequencia, ao conhecimento do procurador-geral, Eduardo de Lima Veiga. E ele repassou os documentos para Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, setor competente para analisar os casos.

Na quinta-feira, a promotora Maria Lúcia da Silva Algarve abriu um inquérito civil para analisar os fatos. Desde então, ela está reunindo documentos e vai coletar depoimentos para instrumentalizar a ação. No primeiro momento, a apuração se concentrará em investigar a administração da Susepe. Ao final do trabalho, a promotora pode seguir dois caminhos: arquivar o inquérito, se entender que não existe elementos para levar o caso em frente, ou ajuizar a ação por improbidade administrativa.

Em paralelo, a promotora Luciana Moraes Dias, da Promotoria de Execução Criminal, pretende instaurar um outro expediente para cobrar do Executivo a geração de novas vagas, conforme foi determinado em sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública. O Estado já foi condenado em primeiro e segundo graus por não atender a demanda prisional nos prazos estipulados no processo, mas recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O recurso não tem efeito suspensivo, e a promotora quer pressionar na Justiça a criação de pelo menos 1,5 mil vagas para o semiaberto que deveriam já estar disponíveis, conforme a decisão judicial, desde junho de 2012.

Nos últimos três anos, segundo a Segurança da Segurança Pública (SSP) criou 590 vagas em albergues no Estado. Em entrevista a Zero Hora, na quarta-feira, o secretário da SSP, Airton Michels, afirmou que o Estado investirá no monitoramento dos presos do semiaberto com a aquisição de até 5 mil tornozeleiras. A construção e a reforma de albergues, conforme Michels, será realizada, mas ficará em segundo plano.

TJ pedirá solução a Tarso

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) encaminhará uma solicitação ao governador Tarso Genro para que ele interceda na administração e geração de vagas em albergues. O pedido atende a uma deliberação do Conselho de Supervisão dos Juizados de Execução Penal (Consep) que se reuniu esta semana em Porto Alegre.

O ofício deverá ser remetido nos próximo dias nos mesmos moldes de um outro, encaminhado pela Corregedoria-geral do TJ ao Palácio Piratini em 15 de outubro de 2012. Naquele documento, é relatada a situação degradante do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, que teve um dos prédios destruídos por incêndio em agosto de 2010, e o abandono de duas galerias do Instituto Penal Padre Pio Buck, ambos na Capital, além de outras casas que na época apresentavam problemas para serem ocupadas.

Passado mais de um ano, os institutos Miguel Dario e Padre Pio Buck seguem nas mesmas condições, e a falta de vagas se agravou. Conforme o juiz-corregedor Eduardo Almada, o Piratini não teria respondido ao ofício. E, atendendo ao que foi decidido pelo Consep, será reiterado.

Zero Hora contatou a assessoria de comunicação do Piratini. A resposta, enviada por e-mail, foi de que não há registro de entrada do documento no protocolo do palácio, e que, informações são repassadas pela Secretaria da Segurança Pública, como em recente entrevista concedida a ZH pelo secretário Airton Michels.

Saiba mais
Falta de vagas deixa 4,3 mil presos fora da cadeia no RS