Juízes apontam promessas não cumpridas e deficiências estruturais e de gestão para rebeliões na Fase

Juízes afirmam que o governo gaúcho vem descumprindo promessas de melhorias em unidades da Fase. Em entrevista coletiva no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, seis magistrados que fazem parte da coordenadoria da Infância e da Juventude disseram que as rebeliões desta semana em Caxias do Sul e em Pelotas motivaram a manifestação do Judiciário. Eles revelaram alguns problemas das unidades da Fase, como por exemplo, a entrada de drogas e celulares. Lembraram que isso não era prática frequente, mas que teria passado a ser comum. Os juízes lembraram que as estruturas precárias, construídas ainda no governo Britto, entre os anos de 95 e 98, prejudicam muito o sistema. A juíza Vera Deboni, de Porto Alegre, reclama das recorrentes promessas não cumpridas pelo governo do estado.

¿Existe o problema do Case-Poa-3 (unidade da Fase que deveria ter sido construída em Porto Alegre) que ainda não foi construído. Existe ainda a promessa de outras duas em Osório e Santa Cruz do Sul¿, lamenta a magistrada.

O juiz Leoberto Brancher, de Caxias do Sul, afirmou que as disputas internas de servidores da Fase, Cargos em Comissão e até mesmo de servidores de cargos mais elevados da Fase e da própria Secretaria de Justiça têm prejudicado o sistema. Ressalta que muitas das rebeliões teriam participações indiretas de servidores.

¿Em nenhum dos episódios graves que eu presenciei aconteceu sem uma mínima contribuição por omissão dos servidores¿, destaca o juiz.

A juíza Vera Deboni ratifica a afirmação do colega.

¿Isso traz uma falta de profissionalização do sistema. A cada governo existe a troca de todas as diretorias das unidades¿, lamenta a juíza.

Os magistrados disseram ainda que interdições de unidades não têm surtido mais efeito. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos garante que o governo atual é que o que mais contratou servidores através de concurso público. Segundo Fabiano Pereira, nos últimos dez anos foram investidos em reformas de unidades três milhões e meio de reais. E que no governo atual, o investimento passa de seis milhões. Sobre as obras novas, destaca uma que deve sair em Porto Alegre.

¿Conseguimos destravar o Case-Poa-3. Nós vamos colocar o edital na rua para fazer a licitação¿, destaca o secretário.

Sobre as críticas à gestão da Fase, afirma que a gestão é boa. Em relação à eventual participação de monitores em rebeliões, Fabiano Pereira diz que já foram abertas sindicâncias para apurar os casos. Em relação à entrada de drogas e celulares, garante que medidas estão sendo tomadas. Em Caxias do Sul, por exemplo, está ocorrendo a instalação de detectores de metais.