Medidas para melhoria do atendimento de adolescentes da Fase seguem no papel

No começo de 2012, uma avalanche de cobranças desabou sobre a Fundação de Atendimento Socieducativo (Fase).
 
Falhas estruturais e nos serviços de saúde apontados pelo Ministério Público e pelo Judiciário ganharam ênfase com a publicação por Zero Hora, em janeiro, da série Meninos Condenados. As reportagens revelaram que a Fase era impotente para recuperar jovens infratores, baseadas em um levantamento que mapeou a trajetória de 162 deles a partir de 2002. O grupo estava internado na Comunidade Socioeducativa (CSE) - a unidade com adolescentes de perfil mais agravado.

Sob pressão, autoridades estadual e federal, elencaram prioridades para melhorias no atendimento. Mas, passado mais de um ano, o cenário desalentador pouco se alterou. O destino prioritário dos adolescentes retratados por ZH segue sendo, como adultos, a prisão ou a morte, e a maioria das promessas não foi cumprida (veja quadros).

De um conjunto de oito medidas, apenas uma se concretizou por completo - a redução de uso de psicotrópicos para "acalmar" os jovens que viviam no ócio. A aplicação de medicação psiquiátrico, considerada abusiva, é alvo de um processo de apuração de irregularidade pela 2ª Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Capital.