O ano de 2012 prometia ser o de maior volume de investimentos em Segurança Pública na história gaúcha, mas se aproxima do fim com um resultado acanhado: apenas 16,4% dos gastos planejados para compras de viaturas, construção de presídios e aquisição de equipamentos saíram do papel.
Dos R$ 285 milhões separados no orçamento do governo do Estado para projetos que tinham como objetivo reduzir a violência urbana, só R$ 46 milhões foram aplicados neste ano, segundo dados do site Transparência RS, atualizado diariamente pela Secretaria da Fazenda.
Após cruzar informações oficiais disponíveis na internet com a orçamento para 2012 aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, Zero Hora descobriu que 2,4 mil vagas em cadeias deixaram de ser criadas, pelo menos 600 novas motocicletas não se integraram à frota da Brigada Militar e a modernização dos laboratórios e realização de reformas no Instituto-geral de Perícia (IGP) ficaram para o ano que vem.
Como ainda resta o mês de dezembro, a expectativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) é de atingir 25% do orçamento destinado a investimentos, chegando aos R$ 70 milhões. Procurada pela reportagem, a SSP contestou os dados do site Transparência, mantido pela pasta da Fazenda. O diretor-geral, Saulo Faganello, apresentou números divergentes dos disponíveis na internet. Pelas contas dele, já teriam sido investidos R$ 58 milhões e não R$ 46 milhões, elevando o índice para a casa dos 20%.
Independentemente da diferença de três pontos percentuais entre os valores apresentados pelas duas secretarias estaduais, o que salta aos olhos é a diferença entre os planos do secretário Airton Michels e o dinheiro realmente investido.
Em gráfico, veja investimentos previstos e realizados desde 2004
Burocracia é um dos obstáculos
Uma das explicações para a diferença é a suspensão de repasses federais. Ao reduzir os recursos por meio de convênios, o governo Dilma Rousseff atingiu em cheio o orçamento do Estado. Dos R$ 261 milhões que deveriam ter sido enviados aos gaúchos, só R$ 60 milhões chegaram, de fato, aos gaúchos. E entre as pastas que mais sofreram com este corte está justamente a coordenada por Michels.
- É preciso fazer orçamentos mais realistas, sem contar com receitas fictícias ou apostar em recursos de fora, que não dependem apenas do Estado, para os investimentos. Se você não orça, mas o dinheiro vem, não há problema, pois há mecanismos para se aproveitar esse dinheiro. Mas quando não vem, cria-se uma falsa expectativa de que as coisas vão bem - afirma o especialista em finanças públicas Darcy Francisco Carvalho dos Santos.
Não bastasse o impacto nas contas gaúchas do corte de despesas em nível federal, a burocracia também contribui para afastar a pasta da Segurança de sua meta. Na avaliação de Faganello, a mesma legislação que assegura o bom uso do dinheiro público implica em maior lentidão dos processos licitatórios. O questionamento sobre o edital para construção de um presídio, por exemplo, pode trancar por meses a aplicação de recursos na casa das dezenas de milhões de reais.
Presídios e reformas só no papel
A aplicação minguada do orçamento na área da segurança fez com que presídios deixassem de ser construídos e equipamentos que modernizariam o Instituto-geral de Perícias (IGP) ficassem só no papel.
O desempenho da Secretaria da Segurança Pública na aplicação dos investimentos previstos no orçamento (apenas 16,4%) ficou abaixo do gasto médio do governo do Estado.
O Executivo estimou investir R$ 1,9 bilhão em diferentes áreas. Até sexta-feira, segundo dados do site Transparência RS, 28,8% dessa meta havia sido cumprida.
- Todo o governo gosta de mostrar que investe bem. É comum ver valores mais altos do que os que acabam sendo executados. Um índice realista chegaria a 50% - comenta Darcy Francisco Carvalho dos Santos.
Entre os principais investimentos da segurança está a aquisição de um helicóptero para a Polícia Civil. Dos R$ 85,9 milhões programados para construir presídios, porém, apenas 12,8 milhões transformaram-se em realidade. O IGP deixou de realizar obras e adquirir equipamentos que modernizariam o órgão. A BM aplicou apenas R$ 600 mil dos R$ 10,1 milhões previstos para compra de motos.
Secretaria contesta site oficial
Os dados oficiais do site Transparência RS, abastecido pelo próprio governo estadual, que revelam investimento minguado nas polícias, são contestados pela Segurança Pública.
- Os números do site Transparência não são os mesmos que temos. Veremos isso nos próximos dias com a Secretaria da Fazenda - afirmou o diretor-geral da SSP, Saulo Faganello.
De acordo com ele, já foram investidos neste ano 20,51% do previsto (já conforme site, o investimento foi de 16,4%).
- Nosso levantamento aponta que estamos com R$ 58 milhões liquidados, mais do que os R$ 46 milhões. E há valores que ainda não entraram, como os cerca de R$ 12 milhões em viaturas entregues recentemente, que ainda não foram pagos. A projeção é que nos aproximemos de R$ 70 milhões ainda no início de dezembro.
Faganello não soube informar o motivo das diferenças entre os dados, mas concordou que ambos estão abaixo das expectativas da secretaria. Para o gestor, contudo, a pasta pode comemorar o fato de ter conseguido dinheiro para garantir aumento para os servidores da Segurança:
- Dar aumento de salário, por exemplo, é custeio. Não aparece como investimento no orçamento, mas é - complementa Faganello.
Destino dos recursos
Gabinetes e órgãos especiais* - R$ 23,4 milhões
Brigada Militar - R$ 4,1 milhões
Polícia Civil - R$ 2,7 milhões
Susepe - R$ 16,6 milhões
IGP - Sem investimento
* Parte do valor foi repassado a BM, PC, IGP e Susepe.
Aplicação do dinheiro
1. Helicóptero - 16,5% dos R$ 46 milhões gastos em investimento foram aplicados na compra de um helicóptero para a Polícia Civil (R$ 7,7 milhões).
2. Presídios - Dos R$ 85,9 milhões previstos para construção de presídios, apenas R$ 12,8 milhões foram empregados na criação de vagas em Santa Maria e região Centro-Sul do Estado.
3. Viaturas para Polícia Civil - Dos R$ 6,8 milhões previstos para a compra de viaturas da Polícia Civil, cerca de R$ 2,1 milhões foram aplicados na aquisição de 42 veículos, destes 11 automóveis Linea para os diretores de departamentos.
4. Motocicletas - A Brigada Militar pretendia gastar R$ 10,1 milhões na compra de motocicletas para o policiamento ostensivo, mas foram empregados apenas R$ 615 mil na aquisição de 37 motos do tipo Trail.
5. Modernização da Perícia - A meta de investir R$ 6 milhões no Instituto-geral de Perícias, com compra de equipamento e reformas não saiu do papel.
