Depois de 10 anos registrando superávit, as contas da prefeitura de Porto Alegre fecharam o ano de 2024 com um déficit de R$ 430 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o rombo está diretamente relacionado às despesas com a enchente que atingiu a Capital no ano passado.
O balanço das contas de 2024 foi apresentado nesta sexta-feira (14) pelo prefeito Sebastião Melo e pela secretária da Fazenda, Ana Pellini. Ambos concederam entrevista coletiva no Centro Administrativo Municipal.
Conforme os dados apresentados, o tesouro municipal fechou o ano com saldo negativo de R$ 143 milhões. Os outros R$ 287 milhões são resultados do passivo registrado no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
No resultado orçamentário consolidado, houve superávit de R$ 129 milhões. No entanto, esse indicador considera recursos com finalidade específica, como o fundo da previdência dos servidores (RS 436 milhões) e outros recursos com aplicação vinculada por lei (R$ 123 milhões).
— Não poderíamos usar esses recursos para cobrir o déficit — assinalou a secretária da Fazenda.
Receitas e despesas
A principal fonte de receitas do município em 2024 foi o Imposto Sobre Serviços (ISS), que rendeu 1,7 bilhão aos cofres locais, valor 6,7% maior do que em 2024. Também teve variação positiva a arrecadação com o Imposto de Renda retido para pagamento de fornecedores (16,1%).
Por outro lado, houve queda na receita de tributos ligados ao setor imobiliário: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de -1,7%, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de -1,8%. A redução do IPTU está ligada à isenção concedida pela prefeitura no período da calamidade.
Nas transferências recebidas, houve crescimento de 6,8% no montante advindo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 5,6% no do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo governo federal, sofreu redução de 8,6% em razão da queda populacional de Porto Alegre registrada no Censo 2022. A prefeitura questiona a redução e diz que perdeu R$ 4 milhões com a mudança.
No meio da apresentação, o prefeito Sebastião Melo anunciou intenção de tentar recuperar esse recurso junto à União por via administrativa ou judicial, visto que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já reconheceu inconsistências no levantamento.
Maiores despesas em 2024
No campo das despesas, os maiores gastos do município em 2024 foram com Saúde (R$ 3,15 bilhões), Previdência (R$ 1,98 bilhão), Educação (R$ 1,68 bilhão) e Saneamento (R$ 1,56 bilhão). Nesse campo, a apresentação não indicou a variação percentual dos gastos.
Conforme o balanço, a prefeitura de Porto Alegre aplicou, em 2024, R$ 1,42 bilhão em Educação, o equivalente a 26,94% da receita corrente líquida — o mínimo constitucional é de 25%. O percentual é diferente do que consta no painel do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contabiliza 17,55%. O indicador do TCE, entretanto, retira do cálculo os gastos com pensões e aposentadorias.
Desde 2020, as despesas com inativos não podem ser contabilizadas como gasto com Educação. A prefeitura afirma que segue um acordo judicial firmado com o Ministério Público gaúcho para retirar, gradativamente, os aposentados e pensionistas dessa contabilidade. A previsão é de que isso ocorra gradativamente por nove anos, a partir de 2024, o que demandará um gasto extra de R$ 60 milhões por ano.
Enfrentamento à enchente
A prefeitura também detalhou os recursos utilizados para o enfrentamento da enchente que atingiu o município em 2024. No total, entre despesas, renúncias e suspensões, a prefeitura estima um gasto de R$ 801 milhões.
O Executivo considera recursos aplicados em 2024 (R$ 439 milhões), em 2025 (R$ 150 milhões), renúncias de receitas do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (R$ 120 milhões), e suspensão da cobrança de água (R$ 92 milhões).
Conforme os dados, foram obtidas receitas da União (R$ 201 milhões), do governo do Estado (R$ 29 milhões), e de doações (R$ 2 milhões), em um total de R$ 232 milhões. O prejuízo da prefeitura com a calamidade foi de R$ 569 milhões.
