A Procuradoria-Geral do Município ajuizou, na segunda-feira (17), uma ação de reintegração de posse de área no bairro Sarandi, na zona norte de Porto Alegre. Segundo a prefeitura, a medida ocorre após serem esgotadas as tratativas com 25 famílias que permanecem no local.
A ação tramita no juízo do Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024, que centraliza recursos judiciais envolvendo a enchente. A remoção das 33 casas que já assinaram os acordos de demolição foi iniciada em 13 de março.
A realocação das famílias é necessária para o prosseguimento das obras emergenciais de elevação do dique que protege o bairro, a serem realizadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), e que estão interrompidas desde janeiro.
A prefeitura havia mapeado a necessidade de retirada de 57 imóveis no eixo da Avenida Aderbal Rocha Fraga, construídos irregularmente ao longos dos anos e apoiados na estrutura de proteção. Parte das famílias havia concordado com a saída, num prazo estipulado até 10 de março.
Programas habitacionais
Segundo a prefeitura, 33 famílias foram encaminhadas a programas habitacionais até o momento. Entre eles, está o Estadia Solidária, ação municipal que paga um aluguel de R$ 1 mil mensais por até um ano enquanto a família não adquire um novo imóvel.
Moradora há 42 anos da região, a recepcionista Elisângela Avelhaneda Melo é uma das pessoas acionadas na Justiça e considera o valor insuficiente.
Ela afirma que teve o nome incluído na lista de beneficiados do Compra Assistida há quatro dias e teme ficar sem ter onde morar. O programa do governo federal concede uma nova casa em outra região no valor de até R$ 200 mil.
— Eu não tenho para onde ir. Porque não temos o que alugar com R$ 1 mil e todos os imóveis têm pedido três meses de caução. Recebo um salário mínimo. Nosso objetivo não é ficar aqui, nosso objetivo é simplesmente pegar a chave da nossa casa — afirma a recepcionista.
Obras interrompidas
As obras de elevação e reforço do dique do Sarandi estão suspensas desde 3 de janeiro.
Segundo o DMAE, até o momento foi concluído o trecho de 1,1 quilômetros, onde a estrutura já está com cota de 5m8cm, superior à registrada na enchente de maio de 2024.
Enquanto isso, no trecho que permanece habitado, a cota varia entre 4m e 4m5cm.
