Os vereadores de Porto Alegre mantiveram nesta quarta-feira (6) o veto parcial do prefeito Sebastião Melo ao projeto que regulamenta a realização das Feiras Ecológicas no município. Com isso, um artigo foi suprimido do texto original aprovado por unanimidade na Câmara em dezembro do ano passado.
O veto retirou do projeto de lei o artigo 28, que estabelecia que as comissões de feirantes teriam que autorizar a entrada de novos produtos nas feiras e avaliar a necessidade ou não da agregação de novos produtos conforme a composição da feira. Para o executivo, já há no projeto um artigo que determina a necessidade de autorização da prefeitura para que os expositores possam vender produtos de outros produtores.
Desta forma, a justificativa do prefeito Sebastião Melo apontou para uma contradição nos regramentos e algum grau de injustiça ao se criar um sistema onde determinado grupo possa se beneficiar da licença do poder público, enquanto a maioria dependerá da deliberação da Comissão de Feira responsável por cada unidade para incluir novos produtos nas suas bancas.
A volta do projeto à Câmara de Vereadores causou desconforto entre os parlamentares. Parte dos vereadores questionaram a decisão da prefeitura de vetar parte de um projeto que foi debatido e aprovado por unanimidade, contando com seis emendas. Para muitos, houve o entendimento de que o executivo não cumpriu com que foi acordado no plenário.
Mais exaltado, o vereador Engenheiro Comassetto (PT) chegou a discutir na tribuna, e depois de seu discurso, com o vereador e líder do governo Idenir Cecchim (MDB). Durante a fala, o petista chegou a dizer que houve um rompimento unilateral por parte do governo.
— Não está sendo cumprido aqui com o que foi acordado durante a votação do projeto que nós aprovamos por unanimidade. Não faz sentido isso. Acordo quando é feito, tem que ser cumprido — afirmou Comassetto.
Além disso, há receio por parte destes parlamentares de que os feirantes acabem perdendo a gestão e a autonomia das feiras. Presente na votação, o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, afirmou que nunca houve acordo com a oposição para que todas as emendas fossem incluídas de forma direta ao projeto.
— É importante ressaltar que as emendas todas foram apresentadas na hora da votação. Nós fizemos um grande esforço para aceitar o maior número de emendas. Na hora de análise do veto, nós verificamos que uma delas, o artigo que essa emenda estabelecia, ficava contraditório com outro dispositivo já existente no corpo do projeto. Por isso, então, a necessidade desse veto — destacou.
Os votos pela rejeição ao veto chegaram a ser maiores do que pela manutenção, no entanto, não atingiram a maioria absoluta, que é de 19 votos, conforme determina o regimento da Câmara. Com isso, o veto foi mantido.
