Foi aprovado nesta segunda-feira (11) pela Câmara de Vereadores o projeto que regulamenta as feiras ecológicas de Porto Alegre. A proposta foi sancionada de forma unânime pelos parlamentares e contou com seis emendas — todas protocoladas pela oposição.
Conforme a legislação, está prevista a publicação de editais pela prefeitura que selecionem os feirantes e de decretos municipais para definir organização, estrutura e funcionamento das feiras ecológicas.
O projeto afirma que a coordenação e a fiscalização de cada feira ecológica ficará a cargo do Executivo com os representantes dos feirantes, por meio das comissões de cada unidade.
Além disso, o texto assegura a sucessão familiar aos feirantes, desde que preenchidas as condições previstas na lei. O projeto também estabelece o chamamento público para a ocupação dos espaços nas feiras já existentes e nas que foram criadas.
— Até 2032 temos de garantir alimentação toda orgânica nas nossas escolas e por isso também a priorização para os produtores de Porto Alegre. Então, para nós convencermos os produtores que não produzem de forma orgânica, nós precisamos dizer: vocês vão ter pontos de venda que são as feiras orgânicas. E, agora, temos condições jurídicas e políticas de pensarmos em novas feiras pela cidade, levar também o acesso da produção saudável de alimentos orgânicos próximos do mercado consumidor — avaliou o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo.
Conforme o executivo, o objetivo do projeto é estabelecer normas específicas aos feirantes, já que, hoje, são seguidas as que regulam o trabalho dos ambulantes. Atualmente, sete feiras estão em atividade na Capital, sendo promovidas em seis bairros: Auxiliadora, Bom Fim, Lindóia, Petrópolis, Três Figueiras, Tristeza.
As atividades de comércio nas feiras ecológicas poderão ser exercidas por pessoas físicas — produtores, processadores, processadores de lanches e bebidas, comerciantes, comerciantes de produtos não comestíveis e feirantes convidados — e pessoas jurídicas — entidade associativa representativa do produtor com personalidade jurídica, formada com o objetivo de comercializar formalmente a produção de seus associados).
— Conversamos muito com os feirantes e havia uma preocupação de que eles perdessem o controle democrático dos espaços. Com as emendas, nós conseguimos garantir este direito, a participação dos feirantes efetiva no processo de desenvolvimento da política pública, e algumas outras emendas que eram mais de cunho econômico, como a garantia de 90 dias para a indicação de um sucessor — ressaltou o vereador e líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL).
Agora, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Sebastião Melo e terá a validade a partir da assinatura do chefe do executivo municipal.
