Serviços da construção civil terão redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Porto Alegre. Nesta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, de autoria da prefeitura da Capital, que reduz de 4% para 2,5% a alíquota do imposto.
A redução aprovada afeta dois tipos de serviços:
- execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos;
- e reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres.
Nos dois casos, a alíquota não se aplica para o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o projeto foi desenvolvido para adequar a legislação municipal à decisão deste ano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restringiu a dedução da base de cálculo do ISSQN. A determinação do judiciário permite que ocorra apenas a dedução do valor real dos materiais e não de forma presumida, como consta na legislação de Porto Alegre.
— Fizemos o projeto não com objetivo de favorecer uma isenção fiscal. Na verdade, estamos apenas adequando a legislação da cidade a partir da decisão do STJ. Na prática, não haverá uma redução da carga tributária para a construção civil — explicou o secretário municipal da fazenda, Rodrigo Fantinel.
A nova alíquota será válida até o fim de 2038. Uma emenda protocolada pelo vereador e líder do governo Idenir Cecchim, do MDB, também foi aprovada. O texto estabelece que a redução da alíquota passa valer em junho de 2024.
