O projeto que reduz de 36 para 35 o número de vereadores de Porto Alegre será analisado somente em 2024. A previsão da Câmara Municipal é colocar em votação no plenário em março. A mudança é motivada por uma exigência legal após o resultado Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Constituição estabelece o máximo de vereadores de cada cidade conforme faixas populacionais. Como perdeu 76 mil habitantes entre os Censos de 2010 e 2022, a Capital foi rebaixada para a categoria que prevê o máximo de 35 parlamentares.
Os vereadores têm até o mês de maio para votar o projeto, passado este prazo a casa legislativa pode ser acionada pelo Ministério Público Eleitoral para que efetive a mudança do número de parlamentares. A expectativa de votação ainda no primeiro trimestre do ano que vem foi divulgada nesta terça-feira (19) pelo atual presidente da Câmara Municipal, vereador Hamilton Sossmeier (PRD, ex-PTB).
Balanço da gestão
Em balanço da gestão, o parlamentar destacou as comemorações pelos 250 anos da Câmara de Porto Alegre e as obras realizadas em 2023, como a troca do piso dos saguões principais e a entrega do prédio anexo para instalação das empresas terceirizadas que atuam no legislativo. Sossmeier também ressaltou a instalação da usina fotovoltaica – que garantiu para casa uma economia de R$ 500 mil ao ano.
No entanto, o presidente também fez uma análise das movimentações no plenário, com a cassação do mandato de dois vereadores – o maior número já registrado, conforme a câmara municipal. O parlamentar também lamentou a presença de projetos na ordem de votação que não trazem benefícios para a cidade.
— Foram muitas horas de sessões votando e discutindo moções que não têm nada a ver com a cidade, que são moções com pautas nacionais ou até internacionais — destacou Sossmeier.
Sem projetos polêmicos em 2024
A Câmara de Vereadores aguardava para 2023 o encaminhamento, por parte do Executivo municipal, de dois projetos considerados polêmicos: a revisão do plano diretor e a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). No entanto, as propostas não chegaram aos vereadores.
No caso do plano diretor, a prefeitura de Porto Alegre já sinalizou o envio somente após o período eleitoral em 2024. Já a concessão parcial do Dmae não tem previsão de ser encaminhada ao legislativo municipal.
— Tínhamos tudo organizado para receber o projeto de revisão do plano diretor ainda neste ano. Mas, a prefeitura entendeu que não era o momento de enviar as propostas e deixará somente para depois do período eleitoral do ano que vem. Então, acredito que nós não teremos projetos polêmicos de grande repercussão em 2024. No entanto, também vai ser um ano complicado, porque qualquer projeto com mais dificuldade, com mais discussões, eles vão ir para o campo ideológico — avaliou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Hamilton Sossmeier deixa a presidência da casa legislativa municipal neste ano. A partir de 2024, assume o cargo o vereador Mauro Pinheiro, do PL.
