Três projetos de lei foram aprovados, nesta quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que garantem o repasse de auxílios para trabalhadores ambulantes, recicladores e produtores rurais. As propostas são de autoria da prefeitura da Capital. O prefeito Sebastião Melo deve fazer a sanção até sexta-feira (22). A previsão do Executivo é dar início aos pagamentos a partir de 2024.
A primeira proposta cria um auxílio emergencial para recicladores, cooperativados ou associados das unidades de triagem da Capital. Os pagamentos de R$ 670 serão mensais e ocorrerão por seis meses, período que pode ser prorrogado, uma vez, por mais seis meses. O projeto determina que a concessão do auxílio fica limitada a R$ 5,5 milhões.
Para terem direito ao benefício, os recicladores que residirem na Capital, precisaram ter cadastro atualizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), estar inscritos no CadÚnico e ter a atividade de reciclagem de materiais sólidos como fonte de renda.
Ao todo, 17 unidades de triagem estão incluídas no cadastro do município. Assim, poderão receber o benefício os trabalhadores das unidades de triagem: Reciclando pela Vida, Anjos da Ecologia, Hospital Psiquiátrico São Pedro, Rubem Berta, Aterro Norte, Coopertinga, Vila Pinto, Campo da Tuca, Padre Cacique, Chocolatão, Frederico Mentz, Paraíba, Anitas, Lomba do Pinheiro, COOADESC, Santíssima e Cavalhada.
+Empreendedor
O segundo projeto aprovado que concede auxílio é destinado aos trabalhadores ambulantes antes estabelecidos no quadrilátero do Centro Histórico.
Chamado de +Empreendedor, o benefício compreende os trabalhadores que atuam nos seguintes pontos:
- Rua Chaves Barcelos
- Avenida Salgado Filho
- Rua Otávio Rocha
- Rua Dr. Flores
- Rua José Montaury
- Rua dos Andradas
- Rua Uruguai
- Rua Voluntários da Pátria
- Avenida Borges de Medeiros
- Terminal Parobé
- Praça Rui Barbosa
- Avenida Júlio de Castilhos.
O pagamento será realizado em seis parcelas de R$ 1,5 mil, podendo ser renovado por mais seis meses, condicionado à verificação do cadastro na prefeitura. O projeto estima gasto de R$ 3,24 milhões para um ano, considerando a projeção de 180 ambulantes.
Para receber o auxílio, os trabalhadores deverão participar de palestras a serem realizadas pela gestão do POP Center, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional, bem como sobre o Programa Sabores da Rua.
Uma emenda estabelece que a relação dos trabalhadores ambulantes cadastrados no Quadrilátero do Centro Histórico será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre até dia 29 de dezembro de 2023.
Auxílio para danos causados pelas chuvas
Os vereadores aprovaram o auxílio emergencial aos produtores rurais da Capital. O objetivo é mitigar os danos causados pelas chuvas intensas. Será realizado um único pagamento de R$ 10 mil.
Para receber o benefício, os produtores devem residir em Porto Alegre, possuir laudo técnico emitido pelo poder público que comprove as perdas na produção e ser agricultor familiar com declaração de aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O benefício será concedido mediante visita técnica para atestar as perdas comprovadas pelos produtores rurais. A concessão do auxílio fica limitada a R$ 1 milhão, no total.
