O governo do Estado e representantes do empreendimento Cais Embarcadero formalizaram, na quinta-feira (25), o primeiro compromisso entre as duas partes desde que o Piratini rompeu o contrato com o consórcio que deveria revitalizar a região do Cais Mauá, em maio de 2019. A inauguração do Cais Embarcadero — um espaço com bares, restaurantes e áreas de lazer em torno do Armazém 7, o último do complexo Cais Mauá — está prevista para outubro.
Embora a formalização tenha contado com cerimônia e assinatura do governador Eduardo Leite, o que foi estabelecido é um protocolo de intenções, ou um pré-contrato. Um dos objetivos era passar tranquilidade aos investidores do empreendimento. O contrato oficial ainda não foi firmado porque o Estado aguarda decisão do governo federal sobre a proposta de redesenho da poligonal de Porto Alegre, como é chamada a área portuária da cidade.
O novo desenho suprime da área portuária da cidade o Cais Mauá e os clubes náuticos situados entre as pontes do Guaíba. Com essa medida, intervenções na área deixariam de passar pela ingerência da Secretaria Nacional de Portos e pelos entraves de uma área com este fim.
Em nota técnica enviada ao governo federal em agosto de 2019, o Estado argumenta que “a área do Cais Mauá já há muitas décadas não é o verdadeiro Porto. Ainda existe um Porto em Porto Alegre. Este Porto, contudo, fica subindo o Rio Jacuí, situado no Cais Navegantes.”
O novo desenho também faz inclusões na área portuária dos canais de acesso ao Guaíba. Entre eles estão o canal do Humaitá, ao norte, a orla da Ponta da Cadeia, a leste, e o canal do Cristal, mais ao sul.
A proposta tramita no Ministério da Infraestrutura. Uma consulta pública foi aberta em 5 de maio, com contribuições a serem enviadas até segunda-feira passada (29). Se todos os prazos forem respeitados, os últimos trâmites burocráticos ocorreriam até 6 de setembro, prorrogáveis por mais 30 dias. O período coincidiria com a inauguração do Cais Embarcadero, possibilitando um contrato efetivo de exploração da área.
Marco zero
Às vésperas da rescisão do contrato entre o Piratini e o consórcio que revitalizaria o Cais Mauá, o Cais Embarcadero surgiu como uma iniciativa viabilizada por empresas locais (DC Set e Tornak) para servir como um marco zero da revitalização. Embora não fizesse parte do restante da revitalização, o empreendimento poderia servir como cartão de visitas do potencial da região.
Uma vez rompido o contrato com o consórcio, a ideia do Cais Embarcadero foi proposta diretamente ao governo do Estado e ganhou a simpatia do Piratini. O pré-contrato ocorreu após parecer da Procuradoria-Geral do Estado de que a negociação poderia ocorrer sem nova licitação.
O local segue em obras. Suspensos em março em razão da pandemia, os trabalhos foram retomados em maio e estão 75% concluídos. Conforme Juan Moro, CEO do Empreendimento, mais de R$ 6 milhões serão investidos no Armazém 7, o único do complexo que não é tombado. Até o momento, há 11 bares e restaurantes previstos no espaço. Após um período de exploração a ser definido pelas partes para compensar os investimentos (a primeira previsão é de quatro anos), o local deverá ser devolvido ao Estado.
