Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual e que tramita na Justiça pede que o Carnaval de Rua da Cidade Baixa ocorra somente nos quatro dias da festa, que em 2019 será na primeira semana de março. Além disso, os promotores solicitam que, se organizadores ou prefeitura não elaborarem previamente um estudo de impacto de vizinhança, o evento seja proibido.
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