No dia seguinte à publicação de um texto no site da prefeitura de Porto Alegre provocar desconforto na área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a assessoria de comunicação do tribunal divulgou nesta quinta-feira (2) uma nota oficial com esclarecimentos (leia abaixo). O texto no site da prefeitura, assinado pela Secretaria da Fazenda, dizia respeito às conclusões da inspeção especial nas finanças da prefeitura feita pelo tribunal no final de 2017.
O TCE contesta primeiramente o título do texto da prefeitura, que dizia " "TCE conclui que Executivo agiu corretamente no pagamento da folha". Segundo a nota oficial, "o objeto específico auditado foi o ato administrativo de parcelamento do 13º salário (ou gratificação natalina) dos servidores municipais de Porto Alegre – e não o parcelamento das remunerações ocorridas em 2017."
O segundo ponto de esclarecimento diz respeito ao caráter ainda sub judice da auditoria: "Cabe esclarecer que, até o presente momento, não houve decisão dos Conselheiros do TCE-RS em relação às conclusões e sugestões apresentadas pelos Auditores Públicos Externos".
Procurada na quarta-feira (1º), a Secretaria da Fazenda declarou que as conclusões do TCE sobre as finanças "falam por si só".
Confira, abaixo, a íntegra da nota do TCE:
"NOTA OFICIAL
O TCE-RS vem, por meio da presente nota, esclarecer o conteúdo da Informação nº 11/2018 do SPA, sobre a qual foram veiculadas notícias/reportagens no dia de hoje.
Esclarece-se, inicialmente, que o objeto específico auditado foi o ato administrativo de parcelamento do 13º salário (ou gratificação natalina) dos servidores municipais de Porto Alegre – e não o parcelamento das remunerações ocorridas em 2017.
A análise buscou identificar (1) as despesas realizadas ao longo do mês de dezembro até o dia ordinário de pagamento do 13º, para, a partir disso, (2) avaliar a razoabilidade dos pagamentos priorizados em detrimento da obrigação pecuniária de quitar os vencimentos.
Nesse cenário, averiguou-se a gestão das receitas, a fim de verificar se o Gestor utilizou todos os recursos e possibilidades disponíveis para pagar a gratificação natalina dos servidores tempestiva e integralmente. Após, tendo em vista a constatação de inviabilidade financeira de pagamento integral na data prevista da gratificação natalina, buscou-se verificar a proporcionalidade da alternativa escolhida pelo Gestor para pagar o 13º salário dos servidores (o parcelamento), objetivando evitar possível prejuízo às finanças municipais na hipótese de escolha equivocada por parte da gestão auditada.
Após os trabalhos realizados, os Auditores Públicos Externos sugeriram que o TCE determine ao gestor que, diante de eventual melhora da situação financeira, antecipe a quitação das parcelas do 13º salário de modo a reduzir as despesas geradas pelos juros bancários e que a Inspeção Especial seja ampliada para compreender o exercício de 2018, uma vez que a Informação Técnica ficou restrita, quase que exclusivamente, ao fluxo de caixa realizado em dezembro de 2017 .
Por fim, cabe esclarecer que, até o presente momento, não houve decisão dos Conselheiros do TCE-RS em relação às conclusões e sugestões apresentadas pelos Auditores Públicos Externos.
Assessoria de Comunicação Social TCE-RS"
