O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar que impede a União de rebaixar de B para C a nota de crédito de Porto Alegre. A decisão do presidente da Corte, desembargador Thompson Flores, é fundamental para os objetivos da prefeitura de utilizar financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — o montante de US$ 80 milhões depende de nota de crédito mais alta, um requisito para a União avalizar empréstimos internacionais. Os recursos previstos serão destinados para melhorias na educação municipal.
O argumento da prefeitura — aceito liminarmente em decisão de primeira instância, mantida pelo tribunal — é de que, no momento em que o município obteve o empréstimo junto ao BID, a nota de crédito era B. O município apontou ainda que a demora para liberação do financiamento foi da própria União.
Já a União alega que a decisão cria riscos de caráter financeiro para o tesouro nacional, responsável por avalizar os empréstimos internacionais dos municípios e Estados. A União também alegou, sem sucesso, que a liminar poderia causar um efeito cascata entre outros entes da federação. A aprovação do financiamento do BID para Porto Alegre ainda precisa passar pela aprovação do Senado.
A capacidade de pagamento havia sido rebaixada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para C no final do ano passado, a partir da aplicação de nova metodologia do Ministério da Fazenda.
