A prefeitura de Porto Alegre conquistou uma liminar na Justiça Federal para garantir um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado à educação. A 6ª Vara Federal da Capital determinou que a União revise a classificação de capacidade de pagamento do município e mantenha a nota B, assegurando o aval para o município obter o recurso. Cabe recurso da decisão.
No final do ano passado, a capacidade de pagamento havia sido rebaixada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para C a partir da aplicação de nova metodologia do Ministério da Fazenda, o que impossibilitava a prefeitura de contrair empréstimos internacionais.
O financiamento de US$ 80 milhões para o Programa de Melhoria da Qualidade da Educação está aprovado pelo BID, e o prazo para que o município obtenha o aval da União terminaria no dia 31 deste mês. Desde o início do ano, o prefeito Nelson Marchezan e o vice-prefeito Gustavo Paim estiveram em diferentes oportunidades no Ministério da Fazenda, em Brasília, buscando reverter a decisão do Tesouro que impedia a prefeitura de fechar empréstimo com o BID.
O Programa de Melhoria da Qualidade da Educação foi trabalhado durante cinco anos na busca da viabilização econômico-financeira, tendo as negociações entre a instituição financeira, o município e o Ministério do Planejamento se encerrado em agosto de 2016. Durante todo o processo de financiamento, a nota do município foi classificada como B, até a edição da Portaria 501, de 24 de novembro de 2017, que modificou a metodologia para classificação da capacidade de pagamento. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) sustentou a ilegalidade do rebaixamento da nota, alegando que a União tem pedido reiteradamente complementação documental ao longo do processo de solicitação do aval, que já dura mais de 18 meses.
GaúchaZH pediu posicionamento do Ministério da Fazenda, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
