A Secretaria da Fazenda de Porto Alegre prepara um projeto com objetivo de mudar as regras para concessão de aposentadorias e pensões. A proposta, segundo o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, será enviada pelo prefeito Nelson Marchezan à Câmara Municipal ainda em 2018.
No caso das pensões, a ideia é reduzir drasticamente a concessão de benefícios vitalícios a companheiros de servidores falecidos. Atualmente, conforme a pasta, se um servidor morre, o companheiro recebe de forma vitalícia a pensão até o valor máximo de 70% acima do teto do INSS — o que equivale a R$ 9.597,86. Pelas regras que serão propostas, só receberá de forma vitalícia o cônjuge que tiver mais de 44 anos. Para os cônjuges mais novos, o governo vai propor uma tabela progressiva: aos que tem até 21 anos, a pensão seria concedida por três anos; para cônjuges entre 30 e 40 anos, a pensão seria concedida por 15 anos, por exemplo.
Outra regra que será proposta é que somente servidores que tiverem contribuído a mais 18 meses e estiverem casados ou em união estável há mais de dois anos transmitem, após a morte, direitos de pensão a seus cônjuges.
— Nossa principal despesa, a que mais aumentou em 2017, foi o déficit da previdência. Esse projeto visa adaptar o que é possível da legislação municipal às leis nacionais — afirma o secretário da Fazenda.
O projeto também vai propor regras mais rígidas para que benefícios recebidos pelo servidor durante a carreira sejam incorporados à aposentadoria. A ideia, de acordo Busatto, é evitar que servidores se aposentem com salários mais altos adquiridos pouco tempo antes de deixarem a ativa.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, há dois cenários diferentes dentro da previdência municipal. Um deles, chamado de Previmpa-RS, contempla os servidores municipais mais antigos, admitidos até 2001, e apresenta déficit. Em 2017, foram R$ 751 milhões que faltaram. Já o o outro plano vigente, o Previmpa-CAP, que contempla os funcionários que ingressaram depois disso e não obriga o executivo a cobrir insuficiências, está com superávit de mais de R$ 1 bilhão.
