O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) terminou com R$ 32,8 milhões de dívidas renegociadas em Porto Alegre, de uma meta prevista de R$ 30 milhões. O prazo para que as empresas renegociassem dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o principal para arrecadação no município, se encerrou na terça-feira (31).
Segundo a Receita Municipal, R$ 5,3 milhões ingressaram nos cofres municipais. Os recursos se somaram a outros do caixa único e foram utilizados para pagar salários. O que ingressar ao longo do mês também será usado para o pagamento da próxima parcela na semana que vem.
No total, 511 empresas aderiram ao programa, que oferecia descontos de até 80% à vista nas multas e juros e de 60% para quem parcela em até 36 vezes. O Refis também buscou estimular a adesão das empresas que ainda não foram autuadas, mas que têm dívidas. Com a confissão do débito, não é cobrada a multa por infração, e as empresas também têm direito ao desconto.
Apesar do desempenho positivo das contas do mês de setembro, a prefeitura segue com dificuldades financeiras. Para aumentar a receita, a Secretaria da Fazenda optou pela abertura do Refis, que não era realizado desde 2015, e por negativar os devedores de IPTU.
