Após notificações da prefeitura de Porto Alegre e quase um mês de trabalho, o serviço de conservação e manutenção de redes pluviais feito pela nova empresa contratada pelo município não engrenou. A terceirizada que ficou em primeiro lugar no pregão, para atuar de forma emergencial, desistiu de assumir a função e, em 10 de agosto, a MG Terceirização e Serviços começou a trabalhar – no entanto, sem todas as equipes previstas no acordo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já pediu esclarecimentos ao Executivo.
Comentários sobre a possível falta de capacidade da empresa de cumprir as exigências do contrato chegaram ao órgão, que solicitou justificativas para a escolha por dispensa de licitação, os nomes dos fiscais do contrato e dos serviços em cada seção do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), a relação nominal e de funções dos operários vinculados ao contrato, documentos dos veículos previstos e acesso ao sistema de rastreamento, entre outras informações.
A prefeitura deveria ter respondido aos questionamentos até 23 de agosto, mas pediu prorrogação do prazo para amanhã. A ZH, a Secretaria de Serviços Urbanos (Surb) disse que uma licitação que estava em andamento teve o processo impugnado na origem pela empresa Cootravipa, antiga contratada. "Para não penalizar a cidade com mais tempo sem a execução dos serviços, a Central de Licitações (Celic), da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou pregão para contratação emergencial, seguindo todos os princípios de transparência na administração pública", afirmou a pasta, por e-mail.
Enquanto a MG atua de forma parcial – nem todas turmas foram apresentadas, e os caminhões são de modelos mais antigos do que o exigido no projeto básico do contrato –, o número de demandas do fone 156 esperando por atendimento só aumenta. Em maio, eram 5.036, saltando para 6.981 em junho, 8.123 em julho e 8.836 em agosto. A Surb diz que o serviço "está em fase de ajustes iniciais e de entrada escalonada das 30 turmas (prevista em contrato) justamente pela complexidade da operação e por ser um contrato novo tanto para a empresa contratada quanto para o poder público".
A conservação e a manutenção das redes pluviais era feita desde 2011 pela Cootravipa, que teve os contratos prorrogados pelo máximo permitido em lei (cinco anos) e, depois, prosseguiu por mais 12 meses com base em uma brecha da lei de licitações. Os quatro contratos terminaram em 31 de maio e 1º de junho. A direção do DEP tentou fazer licitação em setembro e em janeiro, mas não houve autorização da prefeitura. A licitação só foi lançada pela prefeitura em 19 de maio, concorrência que acabou impugnada.
O município então desistiu da licitação e optou por uma contratação emergencial, com dispensa de licitação. Após já ter assinado o contrato, a empresa voltou atrás e a contratação foi desfeita. Classificada em segundo lugar, a MG assumiu o contrato que prevê serviços nas quatro seções do DEP: Centro, Leste, Norte e Sul.
Conforme a Surb, durante o processo de contratação da empresa, o serviço foi executado por equipes DEP e do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), mas, hoje, "todos os serviços pendentes – gerados via abertura de protocolo no 156 – são programados e executados pelas seções de esgotos pluviais, prevendo ações preventivas nas mesmas ruas onde os serviços de manutenção estão sendo realizados".
Procurado por Zero Hora, Luiz Augusto França, diretor da MG Terceirização e Serviços, afirma que a empresa não está atuando com as 30 equipes, pois o projeto básico firmado com a prefeitura prevê que a contratada deverá disponibilizar no mínimo 60% do efetivo (18 equipes) em no máximo 15 dias úteis contados do recebimento da ordem de início do contrato, que ocorreu no dia 8 de agosto, segundo França.
O diretor acrescentou que, atualmente, a MG atua com 20 equipes no serviço, e que os outros 40% deverão ser apresentados até 30 dias úteis contados do recebimento da ordem de início da prestação de serviços. O diretor garante que a MG vai apresentar a totalidade do efetivo até a data estipulada pelo contrato.
França afirma ainda que as notificações recebidas da prefeitura são "naturais" e realizadas para "pequenos ajustes nos serviços realizados". Em relação aos caminhões com idade inferior ao que está discriminado no contrato, França informou que está discutindo com a prefeitura maior flexibilidade para pequenas mudanças nesse quesito em razão do custo colocado no contrato pelos engenheiros do DEP.
Demandas do 156
-Em julho de 2016, quando ZH publicou reportagens revelando que terceirizadas cobravam por serviços não executados, havia uma demanda de 22,5 mil pedidos de reparos para o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) da Capital.
-Com a implantação de medidas de controle pela nova gestão do órgão, ainda em 2016, a demanda foi reduzindo até janeiro de 2017 (4.542 pedidos). Em fevereiro, teve aumento (4.923) e depois seguiu reduzindo em março e abril.
- A partir de maio, os pedidos voltaram a acumular. Ao final de agosto, havia 8.836 protocolos sem atendimento.
