Aguardado desde o mês passado, quando foi definido o reajuste salarial dos rodoviários, o cálculo da nova tarifa dos ônibus de Porto Alegre foi divulgado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O órgão encaminhou, nesta sexta-feira, o valor de R$ 4,05 ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), a quem caberá analisar e votar o preço da nova passagem.
Os conselheiros decidirão, no dia 28, se aprovam ou não. Só então o reajuste chega às mãos do prefeito Nelson Marchezan, responsável por assinar o decreto que efetiva a mudança. Os técnicos da EPTC chegaram ao valor técnico de R$ 4,0637 (arredondado para 4,05) a partir de uma planilha prevista em lei – o aumento é de 8% em relação aos atuais R$ 3,75. Em março, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) entregou proposta de R$ 4,26 (elevação de 13,5%).
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza uma inspeção especial para verificar os critérios de reajuste da tarifa (abrangendo os exercícios de 2014 a 2017), que pode levar à suspensão do aumento ou até a uma redução em relação ao valor atual. Tudo dependerá do que os técnicos do Tribunal identificarem diante dos pontos apresentados pelos vereadores de oposição que encaminharam denúncia ao Ministério Público de Contas (MPC-RS).
Inicialmente, o cálculo seria encaminhado só após a manifestação do TCE. No entanto, o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, afirma que "não poderia mais esperar", pois havia o risco de descumprimento do contrato de licitação, que prevê renovação da tarifa a cada 12 meses. Conforme Soletti, a EPTC encaminhou informações ao TCE, que não deu prazo para se manifestar.
Em 2013, o MP de Contas também havia solicitado uma inspeção, aberta pelo TCE, sugerindo fragilidades e inconsistências em fatores que incidem na tarifa. No ano seguinte, a prefeitura revisou a planilha de cálculo.
O REAJUSTE EM CINCO PASSOS
1) Dissídio dos rodoviários
É feita uma discussão entre as empresas e os trabalhadores para definir o aumento salarial. A data-base da categoria é 1º de fevereiro, e os sindicatos que representam rodoviários e empresários chegaram a um acordo no final do mês passado. Neste ano, o reajuste nos salários fica em 5,5%, o ticket de alimentação vai para R$ 25 e o plano de saúde familiar passa de R$ 30 para R$ 45, sem a obrigação de os funcionários pagarem as consultas.
2) Pedido de revisão
Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) solicita à EPTC a revisão dos custos das empresas.
3) EPTC determina o valor
A empresa calcula quanto será a tarifa baseada na legislação e nos contratos de licitação.
4) Conselho vota nova tarifa
O processo de reajuste é encaminhado ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Os conselheiros têm sete dias para avaliar o estudo e votar pela aprovação ou não do novo valor da passagem. Se não for aprovado, pode haver uma nova discussão.
5) Sanção do prefeito
Se aprovado, o valor é encaminhado ao prefeito para a publicação, por decreto, no Diário Oficial. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanha as discussões, auditando o cálculo da composição da tarifa durante o processo de reajuste. O Comtu aprova antes da sanção final.
