Já nas primeiras viagens desta quarta-feira, os usuários dos ônibus urbanos e lotações de Porto Alegre voltarão a pagar as tarifas de R$ 3,75 e R$ 5,60, respectivamente. O aumento da passagem ocorre depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública, de 24 de fevereiro, que suspendia o reajuste da tarifa.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que quem comprou passagens pelo cartão TRI enquanto vigorava o valor de R$ 3,25, usufruirá da tarifa reduzida durante 60 dias – a contar do dia da recarga. Os usuários que fizerem a recarga a partir desta quarta-feira, passarão a pagar a passagem com o aumento.
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A ministra Laurita Vaz, presidente em exercício do STJ, alegou que a decisão favorável à prefeitura de Porto Alegre "visa à preservação do interesse público e supõe a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, sendo, a princípio, seu respectivo cabimento alheio ao mérito da causa".
O documento destaca que a suspensão da liminar busca evitar que "decisões precárias contrárias aos interesses primários ou secundários, ou ainda mutáveis em razão da interposição de recursos, tenham efeitos imediatos e lesivos para o Estado e, em última instância, para a própria coletividade".
A ministra considerou que rodoviários e empregadores estão enfrentando um impasse sobre a implementação do reajuste salarial, previsto em dissídio coletivo, em decorrência do desequilíbrio das contas causado pela suspensão do preço estipulado pela administração pública. "Há, portanto, a iminência de danos concretos à prestação do serviço de transporte público", grafou.
Com relação à decisão das empresas de suspender o pagamento do reajuste salarial dos rodoviários, para a qual a justificativa era a redução da tarifa, o gerente-executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Luiz Mario Magalhães Sá, afirma que será convocada uma reunião com os rodoviários para combinarem uma forma de repor a diferença do salário de maneira gradual.
– Mesmo com a tarifa reajustada entrando nesta quarta-feira, as empresas estão descapitalizadas e não têm caixa para pagar um aumento retroativo – diz, acrescentando que, provavelmente, o pagamento do começo de abril ocorrerá da mesma forma que foi o adiantamento, sem o reajuste de 11,8%.
Ele afirma que a decisão do STJ vai propiciar "um retorno à normalidade".
– É a confirmação de que os consórcios que concorreram a uma licitação internacional agiram estritamente dentro da lei e que esse aumento estava previsto no edital e no contrato de concessão – destacou.
PSOL vai entrar com recurso
O deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), um dos autores da ação que havia dado origem à liminar e advogado no processo junto com a ex-deputada Luciana Genro, destaca que eles vão tentar diminuir o valor da passagem de duas maneiras. Até terça-feira, líderes do partido devem ingressar com um agravo interno junto ao STJ, pedindo que a decisão seja revista. A outra possibilidade é a ação principal que foi protocolada no dia 22 na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
O que diz o diretor da EPTC, Vanderlei Cappellari:
"A gente sempre defendeu a legalidade do processo licitatório, que foi amplamente fiscalizado. Acho que agora vamos recobrar a questão do cumprimento do contrato e continuar os investimentos definidos nele"
O que diz o deputado Pedro Ruas, um dos autores da ação que originou a liminar:
"Nós não tivemos a oportunidade de apresentar a nossa visão e vamos recorrer. Eu respeito a decisão, mas divirjo dela. Ela está desvinculada da realidade daqui".
