A Prefeitura de Porto Alegre se comprometeu a regularizar os abrigos para crianças e adolescentes da Capital até um prazo máximo de dois meses. O acordo foi firmado em uma reunião no começo da noite desta segunda-feira (7) entre o Ministério Público e representantes do Executivo, e será oficializado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será assinado na próxima quarta (9).
As medidas foram firmadas após a Justiça determinar o afastamento do presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, e o fechamento do abrigo João de Barro, na zona sul da Capital, em um prazo de dez dias.
A promotora da infância e da juventude de Porto Alegre, Cinara Dutra, explica que os motivos da ação, que corre desde 2013 no Judiciário, era regularizar os espaços na cidade - principalmente os abrigos João de Barro e Quero-Quero, que apresentam dificuldades e problemas estruturais.
"É importante esclarecer que o objeto da ação sempre foi a regularização das casas. A gente não pediu o afastamento do presidente. A gente pediu a regularização da casa. A gente pediu o afastamento no caso de os abrigos não serem regularizados. Como isso está sendo feito, aí tem que ser apreciado novamente pelo Judiciário se há motivos para o afastamento", afirma a promotora.
Ainda segundo Cinara, as melhorias deverão ser feitas nas 12 casas administradas pela Fasc na Capital. Entre elas, estão o investimento na contratação de profissionais na área técnica e de serviços gerais, o reforço no atendimento na área de saúde mental e melhorias na estrutura das casas, como a questão dos alvarás de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI). As medidas deverão ser cumpridas até fevereiro de 2016.
Sobre o abrigo João de Barro, o acordo prevê que a prefeitura garanta a locação de um novo espaço para os adolescentes abrigados na casa atualmente.
"A situação da casa [João de Barro] como está hoje foi muito bem apreciada na sentença, ela não tinha condições de continuar. Em 30 dias tem que ser comprovada uma nova locação, a mudança dos adolescentes e os ajustes que nós estamos prevendo [..]. Por isso, a decisão judicial é muito bem feita, da doutora Sonáli, mas que podemos resolver de uma forma mais efetiva nos termos ajustados que devem ser firmados na quarta-feira", explicou a promotora Cinara Dutra.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Porto Alegre afirma que desde setembro está adotando medidas para melhorar a situação dos abrigos para crianças e adolescentes do município e que o fechamento de uma casa, conforme determina a decisão judicial, só irá aumentar os problemas de superlotação dos abrigos municipais.
Além disso, o município afirma que pretende respeitar os prazos estipulados no TAC e defende que não há necessidade de afastamento do presidente da Fasc, Marcelo Soares. Após a assinatura do acordo, a Procuradoria-Geral do Município afirma que irá definir as medidas judiciais que serão tomadas como resposta à decisão da Justiça. Confira a nota na íntegra aqui.
