Uma reformulação no projeto de lei que declara como feriado o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, pode fazer com que a proposta do vereador Delegado Cleiton (PDT) não esbarre novamente na questão jurídica - no início do ano, a proposta foi vetada pelo prefeito José Fortunati.
O novo texto corrige um ponto considerado ilegal pela Procuradoria-Geral do Município (PGM): Porto Alegre já tem preenchida a cota de quatro feriados religiosos municipais, prevista por lei.
GZH faz parte do The Trust Project
