O Mercado Público de Porto Alegre terá que ter todos os itens previstos no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), mesmo para a reabertura parcial do local. Segundo o Corpo de Bombeiros, a relação inclui extintores de incêndio, saídas de emergência, alarmes, sinalização de saída, mangueira e pessoal treinado para usar os equipamentos. A única alternativa caso isso não seja possível, segundo a corporação, seria através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e o Ministério Público.
"A lei diz que para habitar uma edificação deve ter alvará. Para isso, se supõe que esteja com tudo instalado e em funcionamento. Qualquer outra flexibilização para que se ocupe parte do Mercado Público, com a falta de algum sistema, obrigatoriamente terá que ser via TAC", explica o comandante interino do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, major Riomar dos Santos.
A prefeitura confirma que estuda recorrer ao Ministério Público. A ideia é seja firmado um TAC para garantir a reabertura parcial, mas com prazos estabelecidos para a instalação posterior dos itens que faltarem. Na quarta-feira (31), a Secretaria Municipal de Obras e Viamão (Smov) pretende apresentar os laudos estruturais, que também deverão ser encaminhados aos bombeiros. Os documentos irão apontar a impossibilidade de reabertura das bancas do andar térreo que ficam embaixo dos estabelecimentos mais atingidos pelas chamas.
"Essa parte do Mercado, tanto superior quanto inferior, terá que ficar fechada mais um tempo, até fazermos uma cobertura, para que não haja infiltrações", diz o titular da Smov, Mauro Zacher.
Segundo o secretário, no que depender apenas da Smov, o restante do Mercado Público terá condições de reabrir a partir de 1º agosto.
