O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento que pode descriminalizar o uso pessoal de maconha. O placar está em cinco a três para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Entre as duas teses em debate, há ainda uma terceira vertente, inaugurada pelo voto do ministro Dias Toffoli, o último a se posicionar no julgamento. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Caso de repercussão geral
Notícia
STF retoma nesta terça-feira julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal; entenda o que pode mudar
Placar está em cinco a três para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo critérios para diferenciar o usuário do suspeito de tráfico, o que a lei atual não faz; ainda restam a ser proferidos os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia