Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França, confirmou que a reunião com embaixadores, que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, foi realizada a pedido da Presidência da República. No encontro de 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente fez acusações infundadas ao sistema eleitoral, além de atacar ministros da Corte e do Supremo Tribunal Federal (STF). França ocupava o cargo de chanceler na época.
Depoimento obtido pelo jornal O Globo, foi prestado em 19 de dezembro de 2022, após a derrota eleitoral de Bolsonaro e antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a oitiva, França afirmou em vários momentos que a reunião com os representantes estrangeiros foi iniciativa da Presidência e que aconteceu porque era considerado papel da Presidência da República se comunicar diretamente com os chefes de missão de outros países no Brasil. Quando questionado pelo juiz auxiliar da presidência do TSE, Marco Antônio Martim Vargas, sobre quem decidiu organizar o encontro com os embaixadores, o ex-ministro negou que a ideia tenha surgido do Ministério das Relações Exteriores, afirmando que a decisão partiu diretamente da Presidência.
Ao abordar as objeções apresentadas pela defesa de Bolsonaro, França reconheceu que a escolha do Palácio da Alvorada despertou preocupações para evitar que o evento tivesse um caráter oficial ou promocional para o presidente, que também era candidato.
Segundo a jurisprudência do TSE, a promoção pessoal ou de servidores públicos na publicidade institucional é considerada abuso de autoridade. A transmissão ao vivo da reunião pela TV Brasil e pelas plataformas oficiais do governo nas redes sociais foi mencionada pelo Ministério Público Eleitoral como prova de abuso de poder político.
Em outra parte do depoimento, França argumentou que a intenção de Bolsonaro com a reunião era expressar a posição do Executivo em relação à transparência nos critérios eleitorais.
O PDT apresentou uma ação ao TSE solicitando que o tribunal declare a inelegibilidade de Bolsonaro e do então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto. O partido destaca que, durante a reunião, o ex-presidente fez alegações infundadas, distorcidas e já refutadas pelo TSE, afirmando que o sistema eletrônico de votação, utilizado com sucesso no Brasil desde 1996, poderia ser fraudado e não era auditável.
Na terça-feira, ao votar pela inelegibilidade de Bolsonaro, o ministro Benedito Gonçalves apontou diversos elementos que, em sua avaliação, mostram que o ex-presidente foi o responsável direto pelo evento. Ele mencionou que a evidência produzida indica que Bolsonaro foi integralmente responsável pela concepção intelectual da reunião, desde a ideia de que a temática estava dentro da competência da Presidência da República para conduzir as relações exteriores, até a definição do conteúdo dos slides e o tom da apresentação, que parece ter sido criticado pelo ex-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que também prestou depoimento.
Na primeira sessão de julgamento, realizada na semana passada, o advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira, argumentou que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo e que o caso deveria resultar apenas em uma multa para o ex-presidente. O advogado também mencionou a possibilidade de entrar com recursos no TSE e no STF em caso de condenação.
