O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo. A alegação dos procuradores é que os agentes públicos se omitiram, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, na situação de agravamento da pandemia no Estado, que levou ao colapso da saúde.
Naquele período, houve escassez de fornecimento de oxigênio medicinal e aumento no número de mortes por covid-19, durante a chamada segunda onda da pandemia. Para o ex-ministro da Saúde se tornar réu no processo, a Justiça Federal do Amazonas tem que aceitar a ação proposta pelo MPF.
Após investigação, o Ministério Público considerou que cinco situações levaram a atos de improbidade administrativa: atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar a nova onda de covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes para evitar seu desabastecimento; realização de pressão para utilização de 'tratamento precoce'; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos e e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
O MPF aponta que o novo pico de casos de covid-19 no Amazonas foi causado por essas omissões. No dia 4 de fevereiro, Pazuello prestou depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, ele afirmou que não soube do colapso no fornecimento de oxigênio a Manaus no dia 8 de janeiro, diferentemente do que a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o general, essa data foi inserida por engano em uma manifestação oficial do governo em outro processo do STF, em que partidos buscam garantir a vacinação da população contra a covid-19.
No depoimento, Pazuello reconhece que recebeu pedido do governo Amazonas de envio de 150 cilindros no dia 8 e que o Centro de Operações de Emergência (COE, do Ministério Saúde) avisou, em 9 de janeiro, sobre "colapso dos hospitais e falta da rede de oxigênio".
O general afirmou, porém, que "não houve qualquer tipo de menção ao iminente colapso de fornecimento de oxigênio na cidade de Manaus" até aquele momento, segundo registra o depoimento. O ministro disse à PF que apenas na noite do dia 10 o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), relatou "um problema de abastecimento de oxigênio".
O depoimento não aponta uma data exata em que Pazuello soube do colapso da entrega de oxigênio. O ministro, no entanto, disse em 11 de janeiro que convocou uma reunião com secretários de municípios e do Amazonas "com o objetivo de atender a abrangência da falta de oxigênio e demais óbices no atendimento de saúde". Pazuello declarou ainda que a partir do dia 12 passou a centralizar ações em um comitê com o governo local "justamente para evitar a falta de oxigênio".
