Três advogados foram denunciados pela promotoria de Justiça Especializada Criminal, do Ministério Público (MP) por usarem documentos falsos. De acordo com o MP, os homens ajuizaram ações civis em nome de professores e servidores de escolas públicas estaduais, sem o consentimento deles, contra o Estado. Os advogados não tiveram os nomes divulgados.
A denúncia foi apresentada em 22 de novembro pelo promotor de Justiça Flávio Duarte.
Pelo menos 67 pessoas tiveram suas assinaturas falsificadas nas ações, ajuizadas entre 2017 e 2018, junto às Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre, segundo o MP.
"Os advogados colaram imagens sobrepostas das assinaturas dos supostos demandantes, extraídas de outros documentos, para que lhes fossem outorgados poderes para atuar nos processos", disse o órgão em texto divulgado.
Conforme a promotora Flávia Raphael Mallmann, quando os professores e servidores foram notificados a comparecer ao MP, após as ações serem ajuizadas, eles informaram que não conheciam os advogados e não sabiam da existência de ações em seus nomes.
Os depoimentos foram encaminhados para a promotoria Especializada Criminal, que instaurou um procedimento cautelar e cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios dos suspeitos. Na ação, foram apreendidos computadores, celulares e pen-drives.
As ações ajuizadas eram relativas a pagamentos, como gratificação natalina, auxílio-transporte, abono família e até sobre a implantação do piso nacional do magistério.
Segundo o MP, o crime de uso de documento falso tem pena prevista de reclusão de dois a seis anos, além de multa. Como os advogados teriam cometido o delito 67 vezes, o órgão solicitou ao Judiciário que as penas sejam cumulativas.
