O fim da licença-capacitação, que é a antiga licença-prêmio, pode ser votado na próxima terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa, graças a um acordo firmado entre o autor da proposta, Fábio Ostermann (Novo), e deputados da base do governo.
Durante a negociação, o texto foi modificado para não atingir servidores com licenças já garantidas. Assim, o governo estadual evitaria questionamentos em massa na Justiça. O projeto está na ordem do dia há quatro semanas, mas não foi colocado em votação em plenário pelo autor devido a incertezas sobre sua aprovação.
A licença é um benefício previsto na Constituição e é direcionada a servidores públicos de todos os poderes do Estado. A cada cinco anos de trabalho, o funcionário público pode solicitar licença remunerada por três meses para realizar cursos de qualificação. Se a pessoa não for liberada pelo gestor, poderá converter a licença em dinheiro.
Esse benefício substituiu a licença-prêmio depois que a Assembleia aprovou, em fevereiro de 2019, proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2017 pelo então governador José Ivo Sartori. Antes, o profissional usaria a licença-prêmio de forma livre e não era obrigado a fazer cursos. Na aposentadoria, ele poderia receber em dinheiro indenização pelas licenças não gozadas.
A PEC que extingue a nova licença-capacitação é assinada por Ostermann e outros 18 deputados. Para o parlamentar, o benefício do jeito que foi posto continua onerando a máquina pública e, segundo ele, só em 2020, a previsão é de que R$ 239 milhões sejam gastos para indenizar as licenças não gozadas.
O deputado não encontrou apoio de colegas que alertavam para a falta de clareza acerca do impacto do texto. Eles pediam que a proposta atingisse apenas servidores que não estão contando tempo para a licença, a fim de evitar qualquer questionamento sobre o direito adquirido na Justiça.
Ou seja, com a modificação acatada por Ostermann, servidores com licença ainda não gozada ou que estão em processo de formação de quinquênio não seriam impactados. O Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público reúnem 136 mil servidores ativos.
Para aprovar a PEC, são necessários 33 votos e, com o acordo, é possível que ela seja colocada para votação em plenário já na próxima terça-feira. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), afirma que, embora seja pessoalmente a favor do projeto, o governo não se posicionará sobre o assunto e que liberará as bancadas para votação.
O presidente do Sintergs, sindicato que representa parte dos servidores do Executivo, Nelcir Varnier, é contrário à iniciativa. Para ele, o plano que está em andamento no Rio Grande do Sul é "desmontar o serviço público para que ele não seja mais atrativo, abrindo assim as portas para cada vez mais cargos de confiança e terceirizações".
— Chama atenção a iniciativa desse parlamentar que defende metas e premiações. No entanto, quer acabar com o único prêmio que existe no serviço público — disse Varnier.
Na próxima segunda-feira, servidores do Executivo farão manifestação no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) contra a defasagem salarial e o parcelamento dos salários. Será organizada uma "festa de aniversário", com direito a bolo e parabéns, alusiva aos quatro anos de parcelamento.
