TJ-RS pede celeridade na apreciação de projetos na Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou nota, na segunda-feira (10), pedindo celeridade na votação de dois projetos na Assembleia Legislativa do Estado. As matérias são o PL 97/2016, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, entre outros pontos, e o PL 195/2016, que altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral. Os textos estão entre os 52 projetos aptos para apreciação e votação na Casa.

No fim da manhã desta terça-feira (11), a reunião de líderes vai definir a pauta de votação da sessão plenária desta semana. No encontro entre os parlamentares, também será decidido se haverá novas sessões deliberativas depois de terça-feira para tentar limpar a pauta antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Na semana passada, a sessão foi interrompida antes da apreciação do PL 97/2016.

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No comunicado, o TJ-RS afirma que os dois projetos, encaminhados ao parlamento gaúcho no fim do ano passado, "foram objeto de exaustivas negociações com os setores envolvidos e otimizam a arrecadação de recursos públicos, dos quais não pode prescindir o Estado, especialmente em função de sua histórica crise fiscal".

"O Poder Judiciário, que vem de longa data colaborando diante das dificuldades financeiras do Estado, espera a necessária reciprocidade dos demais Poderes, no exame de projetos que aperfeiçoam o gerenciamento de suas receitas e não impõem qualquer ônus ao Erário", diz um trecho do documento assinado pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do tribunal.