Na Câmara, deputados da base do governo Temer e da oposição se opõem no discurso com relação à reforma da Previdência. Emendas parlamentares propõem alterações na proposta do governo, que sinaliza negociar alguns pontos. Veja o que pensam dois deputados federais do Rio Grande do Sul que fazem parte da comissão especial que trata do assunto na Câmara.
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ENTREVISTA: Darcísio Perondi, deputado federal (PMDB-RS)
Vice-líder do governo na Câmara e integrante da comissão da reforma da Previdência, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defende as mudanças propostas pelo Planalto.
O que o governo vai mudar na PEC?
A reforma pode ser modificada em alguns pontos, mas sem perder a espinha dorsal. Falta equilíbrio ao sistema e o rombo é gigantesco, com risco de inviabilizar os benefícios no futuro.
Idade mínima pode ser reduzida?
A idade mínima é inegociável. Em quase todo o mundo é de 65 anos ou mais. As pessoas no Brasil, quando chegam aos 65, vivem em média mais 20 anos. As pessoas mais humildes já se aposentam aos 65 anos. Sem a reforma, continuarão as aposentadorias precoces no serviço público e faltará dinheiro para saúde, educação, obras, agricultura, programas sociais...
E a transição?
É possível mexer, assim como na idade mínima do trabalhador rural. O rural fica na reforma porque há 9 milhões de agricultores aposentados. O rural contribui com R$ 10 bilhões ao ano e o governo gasta R$ 113 bilhões. Entre os rurais, um terço se aposentou por meio de fraude.
Categorias do serviço público podem ficar de fora?
A corporação pública de altos salários, que deseja manter privilégios, é a que mais faz pressão nos deputados. O buraco no regime do servidor foi de R$ 77 bilhões ano passado. É inadmissível que um policial se aposente com 50 e viva mais 34 anos sem trabalhar. Vale o mesmo para professor, promotor, juiz e auditor fiscal.
O governo tem 308 votos na Câmara?
Relatei a PEC do Teto e, um mês antes da votação, não tínhamos 308. Faltando um mês para votar a reforma, não temos os votos, mas chegaremos lá.
ENTREVISTA: Pepe Vargas, deputado federal (PT-RS)
Integrante da comissão da reforma, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) questiona a falta de recursos para a seguridade social e defende contribuições sobre lucros e dividendos.
O que mais lhe desagrada no texto?
São muitas questões que punem o trabalhador. É desvinculação das pensões e do BPC (benefício assistencial) do salário mínimo, regra de transição, os 49 anos para receber o benefício integral. No caso do servidor, já foram feitas correções. O governo fala que ataca privilégios, mas pune quem ganha até R$ 5,5 mil, o teto do regime geral. A pessoa que depende de um BPC é um privilegiado?
O senhor concorda com os números de déficit de R$ 149 bilhões?
A Constituição trata da seguridade social, com Previdência, saúde e assistência. Lá estão as fontes de receitas, basta cumprir a Constituição, deixando de usar os recursos em outras áreas. Até 2015, a seguridade era superavitária. O governo tem um problema fiscal, é fato, só que optou por enfrentar seu déficit as custas do INSS. A reforma é um desastre.
O que mudar para equilibrar arrecadação e gasto na aposentadoria rural?
O agricultor familiar recolhe 2,1% sobre a comercialização de tudo o que produz. Sugiro a cobrança do agronegócio, que não paga um centavo em cima das commodities exportadas. Cobraria uma taxa, que ajudaria a financiar o conjunto da Previdência.
O governo tem 308 votos para aprovar a reforma na Câmara?
O conjunto da obra impede os deputados de votarem. As regras são muito duras. O governo pode ter maioria na comissão especial, mas no plenário não consegue 308 votos. Vamos aguardar as mudanças que virão no texto, porque a toda hora eles mudam de ideia e recuam.
