Corsan ganha licitação ao oferecer 16% de desconto na tarifa em Santa Cruz do Sul

Após polêmica e batalhas judiciais, Santa Cruz do Sul terá um novo contrato para abastecimento de água e tratamento de esgoto. Muda o contrato, mas não a concessionária. Pela primeira vez em sua história, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) venceu uma licitação em que participaram empresas privadas. O grande trunfo foi a oferta de uma redução de 16% nas tarifas. 

Com a decisão a Corsan reverte uma expectativa de perda de concessões. Das 13 que inicialmente demonstraram interesse e privatizar os serviços, apenas Uruguaiana e São Gabriel levaram a decisão a cabo. As demais renovararam seus contratos, e Santa Cruz do Sul teve sua licitação vencida pela estatal. Mesmo assim, uma disputa judicial ainda será travada entre o município e a estatal. 

Uma indenização milionária está sendo discutida nos tribunais por conta da decisão da prefeitura de fazer uma licitação para o serviço. O fator determinante para a Corsan vencer a disputa foi a diminuição no valor cobrado junto ao consumidor. No entanto, a direção afirma que fez a oferta com base em uma decisão Tribunal de Justiça (TJRS) de que receberá do município pelo menos uma caução no momento da assinatura do novo contrato. O valor total da indenização seria de R$ 123 milhões. 

- O município tem que estar ciente de que o novo contrato é baseado na indenização do patrimônio da Corsan. Teremos uma subsidiária operando na cidade - afirma o diretor-presidente da estatal, Arnaldo Luiz Dutra. 

Na prática isso significaria que os investimentos e o desconto ao consumidor final seriam feitos pela Corsan com o dinheiro do próprio município, deixando de abrir um precedente para que outras cidades pressionem por descontos nas faturas. O procurador-geral de Santa Cruz do Sul, Luciano Almeida, afirma que isso não irá acontecer. 

- A própria Corsan é quem está assumindo o serviço, não há o que indenizar. Ela terá que cumprir o contrato com os seus recursos, até porque esse é um processo ainda longe do final - afirma Almeida. 

Licitação tumultuada 

Desde 2009 a prefeitura vinha tentando licitar os serviços. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que as exigências do primeiro edital impediam a participação de empresas públicas, como a Corsan. A licitação foi refeita e, além da companhia estadual, duas prestadoras privadas participaram do processo. 

- Ainda em 2008 questionamos os termos do contrato que o município tinha com a Corsan. Fizemos as exigências da primeira licitação de acordo com o que a cidade precisava, sem pensar em quem participaria ou não - explica Almeida. 

Pelo novo contrato o serviço terá uma redução de 16% no preço para o consumidor. Além disso, a estatal terá pagar que uma taxa de outorga ao município de R$ 13 milhões. O acordo ainda prevê investimentos na rede de água e esgoto. Nos próximos 15 anos gradualmente Santa Cruz do Sul passará a ter 95% de seu esgoto tratado. O novo contrato deve ser assinado nos próximos 60 dias. 

- A cidade ganhou muito com isso, podemos garantir - reforça o procurador-geral.