O É isso mesmo?, mecanismo de checagem do Grupo RBS, atua mais uma vez na cobertura eleitoral. Nas eleições 2024, repórteres do Grupo de Investigação da RBS (GDI), com o reforço de outros jornalistas, conferem a veracidade e a precisão de informações citadas pelos candidatos à prefeitura de Porto Alegre no debate realizado pela Rádio Gaúcha na manhã desta quarta-feira (25). Não são levadas em conta na checagem declarações de cunho opinativo.
Participaram do debate os candidatos Felipe Camozzato (Novo), Juliana Brizola (PDT), Maria do Rosário (PT) e Sebastião Melo (MDB). O encontro reuniu os postulantes cujos partidos e federações têm representação no Congresso Nacional. Dessa forma, ficaram de fora Carlos Alan (PRTB), Cesar Pontes (PCO), Fabiana Sanguiné (PSTU) e Luciano do MLB (UP).
Assista à íntegra do debate
Confira, abaixo, declarações checadas pelos jornalistas Beatriz Coan, Carlos Rollsing, Jocimar Farina, Lucas Abati e Marcelo Gonzatto, com edição de Leandro Brixius. As frases estão separadas por candidato, apresentados em ordem alfabética.
A reportagem está em atualização e novas checagens serão incluídas.
Felipe Camozzato (Novo)
Poderia ter ajudado mais, inclusive, se o governo Lula não tivesse vetado o seu projeto que isentava IPI e ICMS para linha branca e eletrodomésticos. Embora a senhora (Maria do Rosário) tenha aprovado com apoio da bancada gaúcha, o governo Lula vetou esse projeto.
É verdade
O Projeto de Lei 4.731/2023, apresentado pelas deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), previa a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca (que inclui itens como fogão e geladeira) comprados por residentes em áreas atingidas por desastres. O projeto foi apresentado em setembro do ano passado e ganhou força após a enchente de maio de 2024, quando o número de pessoas atingidas se multiplicou pelo Rio Grande do Sul. O texto passou pela Câmara, pelo Senado e, de fato, acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 de setembro.
Na mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Presidência argumentou que a proposta criava uma renúncia de receita sem previsão orçamentária ou prazo máximo de vigência por cinco anos, o que estaria em desacordo com a legislação. O governo também alegou que existia o risco de o abatimento não ser repassado aos consumidores, já que o IPI é um imposto cobrado dos produtores e fornecedores de mercadorias. A lei não previa a isenção do ICMS, diferentemente do que declarou Camozzato no debate. Como o centro da discussão era o veto do Palácio do Planalto ao projeto que buscava baratear bens de consumo aos afetados por desastres, a checagem considera que a manifestação do candidato ainda assim é procedente.
Nós tivemos alguns problemas graves que não são apenas de manutenção. Como se faz manutenção num dique que não foi construído na Asa Branca?
Precisamos atualizar as cotas, construir os diques que não foram construídos em mais de 50 anos. Hidrojateamento não vai evitar que a água passe por cima do dique do Sarandi e da Nova Brasília, onde faltaram dois metros de altura.
O Sarandi só inundou porque nenhuma das administrações viu que o projeto de 1974 não tinha sido executado como deveria, que precisava ter dique nessas regiões.
É verdade
De acordo com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), a construção do dique Asa Branca está prevista desde 2014, tem recursos da Caixa Econômica Federal, deveria ter sido feita pelo Departamento de Esgotos Pluviais (Dep) e passou para o Dmae. A empresa responsável já foi contratada. Antes da obra começar, é preciso remover 12 casas. Além disso, é necessário realocar uma rede elétrica. O projeto é de um dique mais baixo, com 3m10cm, que não trará a mesma proteção do que as estruturas mais elevadas, mas que tem foco em eventuais falhas da casa de bombas. Não foi uma projeção do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), mas evitará que a Vila Asa Branca, que está em altura mais baixa no Sarandi, venha a ser alagada.
Já os diques da Nova Brasília e da Fiergs deveriam ter 7m e tem 4m50cm e 4m30cm, respectivamente. Eles foram construídos com base na enchente de 1941. Não há informações no Dmae sobre os motivos que fizeram com que as proteções fossem construídas em um tamanho menor do que o previsto.
Precisa de R$ 4 bilhões para conseguir fazer a universalização do tratamento de esgoto, para que chegue esgoto em todas as casas. O Dmae investe nos últimos 10 anos uma média de R$ 67 milhões por ano. Isso é insuficiente, levaria mais de 40 anos para resolver o problema de Porto Alegre.
Não procede
Há pelo menos dois estudos sobre o investimento necessário para a universalização do esgotamento sanitário em Porto Alegre. Conforme levantamento de 2015 do Dmae, o valor para as obras é de R$ 1,7 bilhão. Já em 2020, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avaliou que seria necessário o valor de R$ 1,35 bilhão.
O dado de 2015 foi apresentado no Plano Municipal de Saneamento Básico que, conforme a lei do Marco Legal do Saneamento Básico, é válido por 10 anos. Já o estudo de 2020 foi realizado através de uma parceria entre a prefeitura e o BNDES para o projeto de concessão dos serviços de água e esgoto.
Em relação à média de investimento nos últimos 10 anos, a fala do candidato também não procede. Os Dados Gerais apresentados anualmente pelo Dmae revelam que, em esgoto, a média de investimento nos últimos 10 anos foi de R$ 21,7 milhões. Já em todo o departamento, a média é de R$ 94,5 milhões. Considerando o valor do estudo mais recente e a média de investimento no setor de esgoto, seriam necessários 62,2 anos para alcançar o objetivo.
Juliana Brizola (PDT)
Eles estão atendendo as emergências 400% acima daquilo que poderiam estar atendendo.
É verdade
O painel das emergências de Porto Alegre, que apresenta emergências adultas e pediátricas em hospitais com atendimento SUS e unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aponta lotação diária em praticamente todas as unidades, com variações sazonais, como período de inverno ou complicações com as fumaças.
Nesta quarta-feira (25), a UPA Moacyr Scliar, gerenciada pelo Grupo Hospitalar Conceição, opera com 400% da capacidade. São 68 pessoas internadas nos 17 leitos disponíveis.
Entre as emergências hospitalares, a maior lotação em número de pacientes é no Hospital de Clínicas, com 139 pessoas para 56 leitos, o que representa 248%. Nas pediátricas, o Hospital da Criança Conceição tem 156,25%. Em abril, conforme reportagem publicada em Zero Hora, a emergência pediátrica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre chegou aos 400%, com 40 crianças para nove vagas disponíveis.
A gente sabe que hoje, infelizmente, Porto Alegre amarga uma posição vergonhosa que é a penúltima capital do Ideb.
É verdade
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, divulgado em agosto de 2024, revelou que Porto Alegre ocupa a penúltima posição entre as capitais brasileiras. Essa colocação se repete nas duas fases do Ensino Fundamental, nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e nos anos finais (6º ao 9º ano).
O Ideb é calculado a partir do fluxo escolar e das médias de desempenho dos alunos nas avaliações. Em 2022, era a oitava capital com a pior nota do Ideb dos anos iniciais e a nona nos anos finais.
Maria do Rosário (PT)
Nós temos 80 mil pessoas hoje vivendo em áreas de risco.
É verdade
Levantamento atualizado no final de 2023 pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), a partir de equipe lotada na superintendência local, identificou 84 mil habitantes vivendo em situação de risco em Porto Alegre. Pela regra da checagem, quando a menção a dado numérico fica dentro da margem de 10% de diferença, a afirmação é considerada verdadeira. O estudo do SGB foi apresentado à prefeitura em fevereiro de 2024. Os principais eventos adversos na Capital, aponta o SGB, estão ligados a inundações, enxurradas, deslizamentos e erosões.
O Conceição assumiu esse contrato (com a Pousada Garoa) lá no governo Bolsonaro, que é seu apoiador.
Agora, eu quero lhe dizer que o senhor (Melo) seguiu pagando (a Pousada Garoa após o incêndio), o Conceição não pagou um tostão.
É verdade
O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) firmou contrato com a Pousada Garoa, conforme publicação no Diário Oficial da União, em 1º de fevereiro de 2023, período em que Luiz Inácio Lula da Silva já tinha assumido a Presidência do país. Porém, pelo número do processo, os trâmites entre as partes começaram ainda em 2022, na gestão Jair Bolsonaro.
Mesmo Lula sendo o presidente, a gestão do GHC ainda permanecia a mesma estabelecida no governo Bolsonaro. Essa é uma prática comum nas trocas de governo, em que, para não gerar uma descontinuidade da gestão, a administração de um governo permanece por um curto período no início do outro. Na época em que o contrato foi assinado, o diretor-presidente do Conceição era Cláudio Oliveira, que assumiu o cargo em 15 de maio de 2020. Ele foi exonerado da função em 4 de abril de 2023, quando Gilberto Barichello passou a ocupar a presidência do GHC.
De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, não houve nenhum pagamento do GHC para a Pousada Garoa. O contrato entre a instituição e a hospedaria foi encerrado em 2 de maio de 2024, seis dias após o incêndio que causou a morte de 11 pessoas.
Eu jamais teria feito um convênio com a Pousada Garoa, um lugar onde as pessoas foram colocadas... Houve um alerta do Conselho Municipal de Assistência Social e da Fasc, de vários assistentes sociais, e as pessoas lá dentro, 11 mortes.
É verdade
A Fasc confirma ter recebido um ofício, com data de 22 de maio de 2023, de uma servidora após vistoria na unidade da Pousada Garoa. O documento classifica a condição do local como "adequada ao que se propõe", mas destaca a quantidade de madeira interna para fazer divisórias de quartos, o que poderia ser perigoso em caso de princípio de incêndio. Segundo a Fasc, o proprietário foi notificado. A unidade da Garoa, localizada no número 305 da Avenida Farrapos, incendiou na madrugada de 26 de abril de 2024. Onze pessoas morreram. Atualmente, a prefeitura não tem mais contrato com a Garoa.
Porto Alegre tem diminuído a sua participação no ICMS do Estado. Isso é preocupante.
É verdade
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado anualmente e revela a fatia de cada prefeitura do bolo de arrecadação do ICMS, um tributo estadual. O IPM é calculado pela Secretaria Estadual da Fazenda e corresponde à repartição de 25% da receita do ICMS com os municípios, de acordo com o volume de atividade econômica de cada um deles. Porto Alegre registrou queda no IPM nos últimos três anos:
- 2022 - 6,988 de IPM, queda de 7,72% em relação ao ano anterior;
- 2023 - 6,07 de IPM, queda de 13,02% em relação ao ano anterior;
- 2024 - 5,99 de IPM, queda de 1,33% em relação ao ano anterior.
O principal critério para a definição do IPM é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), produto da diferença entre todas as vendas e as compras de mercadorias e serviços em todas as empresas de um município. A partir de 2024, um critério de desempenho da educação pública também passou a ser levado em conta para o rateio, além de outros que já eram considerados, como tamanho da população e área territorial. Quanto maior a fatia do IPM, mais recursos de ICMS o município irá receber.
Sebastião Melo (MDB)
O sistema (de transporte público) quebrou. A pandemia escancarou totalmente. Hoje não tem prefeituras médias e grandes que não subsidiam a passagem (de ônibus) para o cidadão. Não é dinheiro para o empresário. O sistema tem R$ 255 milhões em isenções, R$ 100 milhões advêm dos 65+ (população acima de 65 anos), que os governos da República não pagam, nem este e nem outros. Aliás, (Jair) Bolsonaro botou R$ 25 milhões.
É verdade
Em 2022, a prefeitura de Porto Alegre recebeu R$ 25 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. O recurso foi usado para custear a gratuidade de pessoas acima de 65 anos no transporte coletivo. A Capital foi um dos 573 municípios brasileiros selecionados para receber a verba. Os valores vieram do auxílio emergencial à gratuidade de idosos no transporte público. A medida foi incluída na chamada PEC dos Benefícios, aprovada em julho e que concedeu uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição presidencial de 2022. O montante veio abaixo dos R$ 70 milhões que a prefeitura esperava receber.
Nós estamos fazendo nove obras sendo que seis já terminaram, faltam três que são o "baú", Borges (de Medeiros), Uruguai e Andradas.
Não procede
Em junho, a revitalização do Quadrilátero Central completou dois anos em obras. Dez trechos de ruas e avenidas passam por recuperação. Dos 10 trechos, oito estão praticamente prontos, mas nenhum foi concluído, necessitando ainda de ajustes no pavimento. Na Rua dos Andradas (trecho entre a General Câmara e a Marechal Floriano Peixoto) e na Avenida Borges de Medeiros (entre as ruas Sete de Setembro e Avenida Salgado Filho), as obras estão em execução. A previsão da prefeitura é que as obras do Quadrilátero Central estejam prontas até fevereiro.
É gradativo, hoje tem 60% de turno inverso (nas escolas municipais), e o nosso compromisso é chegar a 100%.
Não é bem assim
Porto Alegre conta hoje com 57 escolas municipais de Ensino Fundamental. Conforme a Secretaria Municipal da Educação, 46 delas já oferecem atividades no contraturno, o que corresponde a 81% da rede. A diferença em relação ao que foi dito pelo candidato se enquadra na variação de 10% a 30% que, conforme as regras de checagem, corresponde à classificação de "não é bem assim".
A constatação da checagem não indica que o candidato tenha inflado o dado, já que o percentual de escolas com contraturno é superior ao que foi dito no debate.
O percentual citado por Melo corresponde ao cenário que havia na educação pública municipal no começo do ano letivo, quando o então secretário José Paulo da Rosa declarou em entrevista à Rádio Gaúcha, no mês de fevereiro, que as atividades extracurriculares estavam implantadas em "50% a 60% das escolas". Na mesma entrevista, Rosa afirmou que a intenção era ampliar o atendimento no turno inverso até alcançar a totalidade dos colégios. O objetivo era cumprir a meta ainda em 2024.
Nós diminuímos (de) 62 atividades o ISS para as atividades econômicas da cidade (...). Tiramos alvarás de mais de 800 atividades que também, às vezes, a pessoa gastava mais com contador, com advogado para fazer isso (obtenção da documentação).
É verdade
A Secretaria Municipal da Fazenda informa que, conforme consta na Lei Complementar nº 7, que disciplina os tributos de competência do município, 62 atividades tiveram alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) reduzidas desde o começo da atual gestão. O benefício foi concedido a setores como eventos, construção civil, call centers, franquias, entre outros. A taxa, de 5%, na maior parte dos casos foi reduzida para 2%.
Além disso, conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, existem hoje 830 atividades consideradas de baixo risco que deixaram de necessitar de alvará para começar a funcionar. Como o candidato citou que seriam "mais de 800", o número real está dentro da variação de 10% considerada acerto pelas regras de checagem.
A mais recente alteração ocorreu em janeiro deste ano, quando um decreto ampliou essa cifra de 779 para o patamar atual. Nota da prefeitura informa que, "conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), os negócios considerados de baixo risco são a principal atividade do município. A fatia representa 83% das mais de 120 mil empresas em operação na cidade". Incluem setores como fabricação de papel e fralda descartável, peixaria, atividades de acupuntura e enfermagem, comércio varejista de hortifrutigranjeiros e outros.
Hoje são 200 mil famílias que são atendidas mensalmente numa rede conveniada de mais de 270 convênios feito pela Fasc, em um orçamento de R$ 280 milhões, que o governo federal coloca apenas R$ 14 milhões.
É verdade
Conforme a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), existem hoje 229 mil famílias, que correspondem a 454 mil pessoas, cadastradas no sistema que gerencia os atendimentos da entidade. Como nem todas passam por alguma unidade da rede de apoio todos os meses, a média de atendimentos costuma oscilar em torno de 200 mil famílias ao mês.
O número de parcerias ativas (o termo convênio não é mais utilizado desde 2014 em razão de uma alteração na lei que rege o setor) atualmente é de 253 — a variação em relação à cifra mencionada pelo candidato fica dentro dos 10% considerados ainda como acerto pelas regras de checagem.
O orçamento previsto para a Fasc em 2024 era de R$ 287 milhões, também dentro da margem considerada válida pelos critérios de conferência. Porém, ao longo dos últimos meses, esse valor foi atualizado para R$ 351 milhões, conforme a fundação.
Os repasses da União somam R$ 14,1 milhões ao ano, valor que, segundo a Fasc, tem se mantido o mesmo ao longo dos últimos 10 anos. Em 2024, em razão da enchente de maio, foram enviados R$ 3,7 milhões adicionais. O valor total já destinado pela União até o momento somou R$ 9,5 milhões.
Maria do Rosário e Sebastião Melo
Os galpões (do sambódromo do Porto Seco), quem fez foi o prefeito (João) Verle (PT).
MARIA DO ROSÁRIO
Não é bem assim
O projeto para a construção do sambódromo de Porto Alegre, atualmente conhecido como Complexo Cultural Porto Seco, foi apresentado pelo então prefeito João Verle entre agosto e setembro de 2002. A pista de desfiles foi inaugurada em fevereiro de 2004. O projeto previa a construção de 15 barracões para as escolas armazenarem e trabalhem nas suas alegorias. Sete desses galpões foram entregues até o final de dezembro de 2004, ainda no governo Verle. Eles foram usados pela primeira vez no Carnaval de fevereiro de 2005, atendendo as escolas do Grupo Especial, quando José Fogaça tinha pouco mais de um mês de governo. Os registros das informações constam em reportagens de Zero Hora que integraram a cobertura do Carnaval 2005. Portanto, ainda que não tenha entregue todos os 15 barracões previstos, a gestão Verle concluiu parte deles dentro do mandato.
Os galpões foram feitos no governo (José) Fogaça (à época no antigo PPS. Hoje, no MDB). O Verle fez a pista.
SEBASTIÃO MELO
Não é bem assim
Sete galpões foram entregues até o final de 2004, ainda no governo Verle.
Critérios de classificação
É verdade
A informação está correta e corresponde a dados e estatísticas oficiais.
Não é bem assim
Apenas parte da sentença está correta.
Não procede
O interlocutor está equivocado na informação que afirma.
Regras de checagem
1) São checadas as informações que têm verificação possível em fontes oficiais. Não são levadas em conta declarações de cunho opinativo.
2) Os temas escolhidos levam em conta a relevância.
3) Os candidatos não são procurados pela reportagem.
4) Em caso de números arredondados pelos candidatos, os critérios utilizados pela equipe são:
- Se a variação for de até 10%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "É Verdade"
- Se a variação for acima de 10% e até 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não é bem assim"
- Se a variação superar 30%, para mais ou para menos, a informação é classificada como "Não procede"
5) A equipe está aberta a contestações por parte dos candidatos, que posteriormente serão avaliadas pelos checadores.
