O Ministério Público Federal (MPF), em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na segunda-feira (13), pediu para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seja autorizado a conceder entrevistas de dentro da prisão, pois Lula “não é, e nem pode ser, candidato”.
A manifestação foi dada em agravo de execução penal pedido por Ricardo Stuckert, fotógrafo do ex-presidente. No recurso, Stuckert pede que seja reconsiderada a decisão da juíza Carolina Lebbos de impedir que Lula conceda entrevistas de dentro da prisão, devido à condição de Lula como pré-candidato à Presidência da República.
O procurador Maurício Gotardo Gerum, entretanto, pediu pelo não conhecimento da ação. Nos argumentos do promotor, a questão eleitoral de Lula não pode ser considerada, pois o ex-presidente não estaria autorizado a ser candidato, uma vez que foi condenado por decisão colegiada em segunda instância.
“Importante enfatizar não haver qualquer dúvida jurídica de que a condenação em segundo grau, nos termos do artigo 1º, I, e, itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990, na redação dada pela Lei nº 135/2010, inviabiliza a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Então ele simplesmente não é, e nem pode ser, candidato. Uma vez inelegível, absolutamente descabida a concessão de entrevistas na condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República”, afirma o MPF no parecer, citando a Lei da Ficha Limpa.
Lula, que foi preso no dia 7 de abril e cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, será registrado como candidato à Presidência da República pelo PT nesta quarta-feira (15). A sentença será do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, mas não há data definida para a decisão.
