O governador Eduardo Leite (PSDB) esteve em Caxias do Sul na tarde de quinta-feira (3 de setembro), com o projeto da Reforma Tributária debaixo do braço. No auditório principal da Câmara de Indústria e Comércio (CIC), o governador defendeu a reforma, explicando pontos ainda divergentes, e sensibilizando empresários e prefeitos da região para a necessidade da aprovação junto à Assembleia Legislativa. Leite foi direto, já de início:
— Temos um sistema tributário que precisa ser repensado.
Ele mesmo explica, também de forma sucinta, que reforma é essa:
— Queremos simplificar, redistribuir a carga e revisar os benefícios.
Leite argumentou, mais uma vez, como tem feito em cada uma das reuniões que tem participado estado afora, que se a reforma não for aprovada corre-se o risco de um colapso nas finanças. Segundo estimativas do governo, sem a aprovação da reforma, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em recursos, dos quais R$ 850 milhões são receitas municipais. Caxias do Sul, por exemplo, perderia R$ 36,7 milhões e a Serra, no total, R$ 83 milhões, em repasse de recursos. Essa perda é decorrente do fim da majoração das alíquotas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.
— Se não tivermos o imposto necessário para conseguir sustentar os serviços públicos, o que vai se deixar de pagar em imposto será gasto de outro lado, em segurança privada, seguros e rodas quebradas em carros, pela precariedade nos serviços de segurança e pela absoluta impossibilidade de manutenção de estradas. Temos de ter essa visão de que o que se deixa de pagar não vai significar redução de custos se o Estado tiver um absoluto colapso na capacidade de prestação de serviços — argumentou o governador.
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Setor do vinho não aprova a proposta
Assim que os participantes, entre eles, os prefeitos da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), e empresários da região puderam expor suas opiniões, o embate mais forte que veio da plateia diz respeito ao aumento da alíquota do vinho. Se aprovado o texto do projeto, sai de 18% para 25%. A critica mais contundente veio de Guilherme Pasin, prefeito de Bento Gonçalves.
— Em dezembro do ano passado, o setor do vinho representava 10% do consumo nacional. Hoje, passada a pandemia, e em razão da substituição tributária, o vinho nacional representa 17% do consumo. Ou seja, quando foi assinada a substituição tributária do vinho, com a melhora da competitividade, o setor se comprometeu a aumentar a arrecadação. E o setor fez isso, aumentamos o consumo e aumentamos a arrecadação.
No mesmo tom, o deputado Elton Weber, que estava assistindo a reunião por videoconferência, foi sintético, mas taxativo:
— Sobre o vinho concordo com todas as críticas feitas. Passar a alíquota de 18% pra 25% não dá.
Governador diz que está aberto ao diálogo
Para sustentar a defesa da proposta, o governador contou com a ajuda do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que participou também por videoconferência, a partir de Porto Alegre.
— Não estamos copiando a tributação de Santa Catarina, mas, sim, nos aproveitando de um benefício que eles já tem aprovado junto ao governo federal. Entendemos que a proposta que apresentamos é a melhor, mas estamos abertos a discutir com a cadeia, porque teremos de chegar a um consenso —justifica Cardoso.
O discurso do secretário é endossado pela visão do governador. Em mais de um momento, Leite explicou que essa sequência de reuniões e encontros são importantes para esclarecer pontos conflitantes, mas também para que entidades e federações possa apresentar seus argumentos e contribuir na melhor construção da reforma.
— Ouvi boa disposição para o diálogo. Estamos abertos a fazer mudanças desde que não descaracterizem o projeto, na sua essência. Vamos continuar a dialogar, sim, com as federações e as entidades.
Repercussão da reunião com Eduardo Leite
"A reunião foi muito produtiva. A apresentação respondeu uma série de dúvidas de todos os presentes. Da nossa parte, como presidente interino da Amesne, vamos amanhã (4 de setembro) comunicar aos demais prefeitos da Associação e tirar uma posição da entidade. A proposta é boa, mas como qualquer projeto precisa de algumas correções".
Flávio Cassina, prefeito de Caxias do Sul
“Tem de olhar a reforma como um todo. Quando se discutiu na Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) a maioria que votou contra sequer sabia do que se estava falando. A conclusão que nós do Simecs chegamos, no geral, com base em tudo o que estudamos é que a reforma não é tão ruim assim. Claro que tem pontos negativos, mas, passando a régua, tem muito mais pontos positivos.”
Paulo Spanholi, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs)
“Se tivesse de votar hoje a reforma seria não. Sobre o IPVA, não considero correto que um veículo de R$ 200 mil não precise pagar, porque é híbrido, enquanto que um carro de R$ 10 mil tenha de pagar. Também não considero nada interessante tributar insumos agrícolas, e alimentos como hortifrutigranjeiros, leite e pão. E, sobre o vinho concordo com todas as críticas feitas. Passa a alíquota de 18% pra 25% não dá.”
Elton Weber, deputado estadual
“Em dezembro do ano passado, o setor do vinho representava 10% do consumo nacional. Hoje, passada a pandemia, e em razão da substituição tributária, o vinho nacional representa 17% do consumo. Ou seja, quando foi assinada a substituição tributária do vinho, com a melhora da competitividade, o setor se comprometeu a aumentar a arrecadação. E o setor fez isso, aumentamos o consumo e aumentamos a arrecadação."
Guilherme Pasin, prefeito de Bento Gonçalves
Resumo da proposta
Simplificação e redistribuição da carga
Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%
Revisão dos benefícios fiscais
Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)
Redução do ônus fiscal para as famílias
Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos – CadÚnico)
Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos
Tributar menos o consumo e mais o patrimônio
Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até 1 UPF (R$ 20)
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