Locais públicos de Caxias do Sul deverão ser obrigados a terem placas com a mensagem "Violência contra a mulher - Ligue 180 gratuitamente". A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Raimundo Bampi (PSB) que insere a exigência no Código de Posturas do Município. Para virar lei, o texto depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT).
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Os estabelecimentos elencados pela proposta são bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, agências de modelo, saunas, academias de ginástica, salões de beleza, postos de serviços e abastecimento de veículos e outros locais voltados ao mercado feminino.
Se a medida se tornar lei municipal, o descumprimento acarretará notificação para que se regularize em 90 dias. Se a irregularidade persistir, multa de 20 valores de referência municipal (VRM), o equivalente a R$ 531,20, e mais 30 dias para regularização. Vencido o novo prazo sem as providências exigidas, o alvará de funcionamento é cassado.
Prevenção
Placas para denunciar violência contra a mulher deverão ser obrigatórias em Caxias
Câmara de vereadores aprovou projeto que trata da colocação dos avisos em locais públicos
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