Ex-prefeito de Canela terá que devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito de Canela, Constantino Orsolin, do PMDB, no exercício de 2011. Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o Tribunal decidiu que o ex-prefeito terá que ressarcir aos mais de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

Confira as últimas notícias do Pioneiro

O peemedebista pode recorrer ao Pleno do Tribunal em 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico. A decisão considera que os valores foram gastos com materiais que davam evidência a administração de Orsolin, mas não tinham caráter informativo. Também foram apontados pagamentos de gratificações sem previsão legal, concessão de apoios financeiros sem prestação de contas e  repasses indevidos de complementação de salários.

O TCE determinou ainda que o atual prefeito Cléo Port (PP) reveja e corrija os contratos de publicidade em execução. Além disso, a orientação é que ele atualize o valor dos imóveis utilizado como base de cálculo para fins de tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
 
A decisão da Corte de Contas será encaminhada à 3ª Vara Federal de Caxias do Sul, já que tramita na cidade Ação Civil Pública em relação ao caso.

Orsolin, que não se reelegeu em 2012, também foi investigado pelo desvio de dinheiro destinado à reconstrução de Canela após um tornado em 2010. Apesar disso, atualmente o peemebedista ocupa uma vaga no Conselho Administrativo da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag). Ele recebe R$ 2.974,47 para participar de um encontro por mês.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito, mas o celular estava desligado.