Lei que previa a instalação de hidrômetros individuais em Caxias é vetada

Após se declarar favorável ao projeto de lei que determina a instalação de medidores de água individuais nos condomínios de Caxias do Sul, o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) vetou a proposta elaborada pelo vereador Rodrigo Moreira Beltrão (PT). A justificativa para não sancionar o projeto é que seria preciso um parecer da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Caxias do Sul (Seaaq) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

- A justificativa para o veto é ridícula. Diz que precisaria de uma manifestação, só que o projeto já foi aprovado. É mera represália política, porque o projeto já foi amplamente aceito por todos os setores, inclusive pelo prefeito, que se manifestou favoravelmente no Pioneiro - afirma Beltrão.

O veto foi analisado e mantido pela Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira. Foram 16 votos favoráveis e cinco contrários. Votaram contra somente os parlamentares da oposição: Beltrão, Denise Pessôa e Kiko Girardi, do PT; Renato Nunes e Daniel Guerra, do PRB.

O projeto de lei prevê a alteração no Código de Obras do Município exigindo a instalação de hidrômetros individuais nos novos condomínios construídos em Caxias do Sul. Dessa forma seria possível controlar o que cada morador consome de água, ao invés da cobrança com divisão igualitária entre todos os condôminos, como costuma acontecer. O projeto de lei deu entrada em agosto do ano passado e foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro.

No veto, assinado pelo prefeito em 8 de janeiro, a justificativa é que o texto foi elaborado considerando apenas aspectos legais, "não tendo sido ouvidas as partes a quem mais toca objetivar o que o Projeto de Lei Complementar propõe". No documento o Executivo ainda se compromete a enviar novo projeto de lei com as adequações necessárias, conforme observações da Seaaq e do Samae.