Justiça tenta conciliar impasse da presidência da Câmara de Vereadores de Canela

A Câmara de Vereadores de Canela começou o ano sem comando. Às 17h desta segunda-feira, haverá uma audiência na Justiça local, convocada pelo juiz Vancarlo André Anacleto, em busca de uma conciliação. A polêmica foi desencadeada pelo fato de a chapa vitoriosa para a gestão 2015/2016, na eleição que ocorreu em 8 de dezembro, liderada por Gilberto da Conceição Cezar (PSDB), ter contado com a participação de um integrante que já havia sido eleito para o mesmo cargo (2º secretário) no mandato passado: o vereador Paulo Nestor Tomasini (PSB), que, em abril de 2013, renunciou à função. O procedimento é vetado pelo Regimento Interno.

Cezar venceu com seis votos. A chapa adversária, encabeçada por Marlene Bohrer (PP), obteve cinco votos. A irregularidade só foi constatada após a chapa ter sido declarada vencedora. No dia 24 de dezembro, o então presidente da Câmara, Fernando Rosa Valle (PP), convocou uma sessão extraordinária para uma revisão do ato. Não houve quórum diante da ausência dos vereadores que compõem a chapa de Cezar.

Diante disso, com base em um parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que reconheceu a infração do Regimento Interno, Valle baixou uma resolução declarando nula a inscrição da chapa vencedora e o resultado da eleição que havia sido proclamado em 8 de dezembro. Por fim, declarou eleita e empossada a partir de 1º de janeiro a chapa liderada por Marlene.

Cezar ingressou na Justiça com mandado de segurança e conseguiu impedir que a progressista tomasse posse. No dia 31, a juíza de plantão, Fabiana Pagel da Silva, determinou que Valle conduzisse uma nova eleição, o que não ocorreu.

Sem comando no Legislativo, os cargos em comissão com funções ligadas à Mesa (direção-geral, imprensa, jurídico, assessoria legislativa e assessoria da presidência) foram exonerados e estão vagos. Só permaneceram o diretor financeiro e os assessores de bancada, além dos concursados. A Casa tem 11 vereadores e está em recesso desde o dia 22 de dezembro.