Governo Sartori ainda não tem detalhes sobre impacto do decreto para a Serra

O Diário Oficial do Estado publicou nesta segunda-feira o Decreto 52.230, assinado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), que prevê corte de despesas, o congelamento dos concursos públicos e a suspensão do pagamento de fornecedores, quando se tratarem de débitos existentes que não tenham sido pagos pela gestão anterior.

O governo ainda não tem o detalhamento de medidas restritivas e o alcance do impacto sobre as regiões do Estado. Contratos em vigor, como o Crema-Serra (Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias) com a empreiteira Traçado, em princípio, somente seriam alcançados pelos cortes no que se refere à suspensão de pagamento de fornecedores desde que algum débito não tenha sido pago pelo governo Tarso Genro. Esses casos serão analisados pelo governo. De qualquer forma, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), deixa claro que, caso as obrigações do contrato estejam sendo cumpridas regularmente, o Crema não se enquadra no espírito do decreto.

- Tem algumas coisas que serão excepcionalizadas, tem um comitê gestor que vai verificar isso - informa o secretário-geral de governo, Carlos Búrigo (PMDB).
Esse comitê será composto pelo secretário da Fazenda (Feltes), pelo secretário-geral de governo (Búrigo), pelo chefe da Casa Civil (Márcio Biolchi, do PMDB) e o secretário de Planejamento (Cristiano Tatch).

- Tudo aquilo que tiver que ser excepcionalizado no decreto, vai ter que passar por essa junta de avaliação, que vai avaliar tecnicamente, financeiramente, politicamente se algumas coisas que ficaram cortadas pelo decreto devem ficar excepcionalizadas ou não para que não haja prejuízo para a população. Isso vai ser analisado daqui uma semana, quinze dias, um mês. O que tinha que ter sido pago até 31 de dezembro pelo governo anterior e não foi pago, está suspenso. Isso agora vai ser analisado - detalha Búrigo.

Quanto a nomeações suspensas, estão as de dois mil aprovados em concurso da Brigada Militar, destinadas a repor parte da defasagem no policiamento e no Corpo de Bombeiros. Ficam suspensas as chamadas para cursos preparatórios. O alcance é generalizado sobre o Estado.

- Assumimos sexta-feira, ainda estamos nomeando os presidentes das estatais, compondo o governo. Isso tudo está sendo analisado, são coisas que demoram um pouco - afirma Búrigo.