Aposentadoria especial para deputados divide opiniões entre parlamentares da Serra

A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira o projeto que institui o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares. A proposta altera a forma de aposentadoria e concede aos deputados um regime especial de previdência. Hoje, os deputados contribuem para o INSS e se aposentam pelas mesmas regras e limites de um trabalhador da iniciativa privada.

O projeto de lei complementar 249/2014 prevê aposentadoria integral, paga pela Assembleia, ao deputado com 35 anos de exercício de mandato e 60 de idade. Para isso, o parlamentar contribuirá todos os meses com 13,25% do seu subsídio. Além disso, para ter direito ao regime especial, os deputados poderão contabilizar o tempo de outros mandatos nos legislativos estadual, federal ou municipal, mas precisam fazer a contribuição equivalente.

O deputado que desejar aderir, mas não tiver o tempo para a aposentadoria integral, poderá solicitar benefício proporcional, à base de 1/35 do subsídio, que hoje é de R$ 20.042,34, por ano de contribuição, desde que tenha 60 anos.

Para ser aprovado, o projeto precisará de 28 votos. Entre os deputados da Serra, Álvaro Boessio (PMDB) é um dos que defende a proposta, embora garanta que não vá se beneficiar da iniciativa. Ele adianta que não vai aderir ao regime especial de aposentadoria caso o projeto seja aprovado, porque teria de solicitar benefício proporcional, o que não vale a pena, segundo ele.

Já a deputada Marisa Formolo acompanha a posição da bancada do PT. Ela é contrária ao projeto, porque não há estudo que mostre o impacto do Plano de Seguridade. Ela entende que a condução foi inadequada, porque não houve discussão sobre a sustentabilidade da proposta.

O deputado Vinicius Ribeiro (PDT) ainda não definiu seu voto. Ele está conversando com algumas pessoas para definir sua posição. Por enquanto, Vinicius se diz desconfortável em relação ao projeto.

Os deputados Alexandre Postal e Maria Helena Sartori, ambos do PMDB, foram procurados pela reportagem nesta segunda e na manhã desta terça-feira, mas não foram localizados para comentar a proposta.

Confira a posição dos deputados da Serra:

Álvaro Boessio (PMDB) - a favor
"Já faz três, quatro anos que a Assembleia discute esse projeto. Sou a favor, mesmo não me beneficiando. Tenho 54 anos e vou terminar o próximo mandato com 58 anos. Para me aposentar integralmente, eu teria de gastar R$ 500 mil. Não vale a pena. Mas vai ser bom para outros deputados. Há caso de deputado que morreu e a família ficou desamparada. Cada caso é um caso. Dizer que é privilégio, não é bem assim. O PT está distorcendo o projeto. Ao meio-dia tem reunião da bancada e eu vou defender o projeto. Se aprovado, não vou aderir. Vou fazer os cálculos, mas acho que não vou aderir, porque, no meu caso, não vale a pena".

Marisa Formolo (PT) - contra
"Não se tem estudo atuarial para provar a possibilidade dessa lei, não se tem o número de quem vai aderir. Acho que seria possível se houvesse um estudo. A condução foi inadequada. Deveria ter uma discussão mais ampla para provar a sustentabilidade. Não se tem garantir de que há caixa para esse gasto".

Vinicius Ribeiro (PDT) - indefinido
"Estou desconfortável. Estou analisando, conversando com muitas pessoas. Alguns defendem que a Assembleia Legislativa já paga para o INSS, então, já teria esse ônus. Mas converso com outras pessoas que dizem que não é verdade. A bancada ainda não tem posição, mas, pelo que sinto, a maioria é a favor. Mas eu não me sinto confortável, parece que é privilégio. Vou definir até a primeira hora da tarde".