Conheça as funções das casas legislativas

Neste ano, além de presidente da República e governadores, serão eleitos senadores, deputados federais e estaduais. Conheça o funcionamento de cada Casa legislativa para ajudar a definir na escolha do candidato.
 
O Poder Legislativo desempenha três funções: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que formam o Congresso Nacional, e Tribunal de Contas da União presta auxílio no controle e fiscalização externa.

O Congresso elabora as leis e faz a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Como o Congresso tem sistema bicameral, as duas casas devem se manifestar em relação a uma matéria. Se a origem da matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de temas privativas de cada órgão. O processo legislativo começa com a apresentação de projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, medida provisória e proposta de emenda à Constituição.

A escolha do senador terá uma eleição acirrada no Rio Grande do Sul. Das três cadeiras que o Estado tem, apenas uma está em disputa neste ano. O mandato que termina é o de Pedro Simon (PMDB), que não concorre à reeleição. Um senador tem mandato de oito anos, enquanto os deputados, quatro. Para a Câmara, o Estado elege 31 deputados federais. Para a Assembleia Legislativa, são 55 vagas.

O cientista político Marcos Paulo Quadros ressalta que o Senado representa o Estado, a expressão da Federação, no caso, o Rio Grande do Sul, e não propriamente os eleitores. Por isso, com um total de 81 membros, a representação na Casa é igual, três por Estado e o Distrito Federal, diferentemente da Câmara que varia de acordo com a população. Trata-se também de uma Casa revisora.

A extinção do Senado em defesa de um sistema unicameral não obtém apoio dos cientistas políticos Marcos Paulo Quadros e João Ignácio Pires Lucas, que são professores em Caxias do Sul. Na opinião de Quadros, o fim do Senado não tornaria melhor o sistema político. 

- O Senado enfrenta os mesmos problemas da Câmara, ao se dizer que é obsoleto. O sistema eleitoral é que precisa de reforma, e não o Senado. Tirar o Senado não melhoraria em nada, talvez se gastasse alguns milhões a menos, o que é insignificante diante do orçamento brasileiro.

Pires Lucas também é favorável ao sistema bicameral com a manutenção do Senado. Porém, entende, que deveria ser mais aberto à sociedade.

- O problema no Brasil é o presidencialismo de coalizão, a troca de apoio por benefícios, e o problema maior é na Câmara - define Pires Lucas.

Ele acrescenta que o Senado serve para evitar arroubos dos deputados e busca um equilíbrio nos Estados, favorecendo as regiões menos desenvolvidas.

- Existe uma sobreposição da Câmara, que impede as reformas - afirma.

Quanto à atual composição do Senado, Lucas Pires destaca que o Rio Grande do Sul sempre teve representação qualificada.

- O Sul e Sudeste são conhecidos por uma atuação mais qualificada e programática, enquanto representantes de outros Estados transformam em balcão de negócios - sintetiza.