Projeto de lei quer acabar com verba de representação para cargos em comissão em Caxias

Pode chegar ao fim a verba de representação, um benefício que acrescenta valores correspondentes a 50% do salário aos ocupantes de cargos em comissão (CCs) da administração direta e indireta de Caxias do Sul. Tramita na Câmara de Vereadores um projeto para eliminar o benefício. Somente em junho, os 254 CCs municipais custaram R$ 1.680.222,05. Se a retirada da verba fosse aprovada, haveria uma economia de R$ 560.074,01, no referido mês.

Os números foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, na segunda-feira, atendendo à solicitação feita pelo Pioneiro em 17 de junho, via Portal da Transparência. Conforme a secretaria, mediante apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, em junho foram exonerados 12 CCs na área médica/odontológica, gerando uma redução de R$ 75.829,96 na folha. Antes deste corte, a administração contava em maio com 266 CCs.

O acréscimo nos vencimentos dos CCs com a verba de representação deverá provocar intensos debates na Câmara de Vereadores, e colocar à prova os discursos de contenção de despesas e controle de gastos do dinheiro público. Atualmente, o pagamento é regulamentado pela Lei Complementar 226, de 26 de novembro de 2004, estando previsto, ainda, 80% de verba de representação ao controlador-geral do município. Este cargo, porém, está vago.

O projeto que prevê a retirada do percentual é de autoria do vereador Daniel Guerra (PRB) e foi protocolado em 12 de junho. Ele justifica que, na grande maioria dos casos, as funções não caracterizam qualquer tipo de representatividade que justifique a vantagem. No texto do projeto, argumenta que as atribuições dos CCs, que estão fixadas na Lei Complementar 321/2008, são típicas de pessoal concursado, encarregado de operacionalizar as políticas de governo, "contudo, sem representação alguma e muito menos aptos em perceber qualquer verba de representação". Em defesa de sua proposição, Guerra recorre à Emenda Constitucional 19 (veja abaixo), considerando irregular o pagamento.

Líder do governo no Legislativo, o vereador Pedro Incerti (PDT) disse que ainda não recebeu o projeto, portanto gostaria de analisar o teor do texto para comentar.