Câmara de Caxias do Sul discute projeto para impor tempo máximo para atendimento em lojas

Os vereadores de Caxias do Sul começaram a discutir nesta quarta-feira um projeto de lei que pretende impor tempo máximo de espera para atendimento ao público em lojas prestadoras de serviço de telefonia, internet e TV por assinatura.

O projeto, de autoria do vereador Daniel Guerra (PRB), prevê tempos máximo de até 15 minutos, em dias de expedientes normal, incluídos sábados e domingos para quem abre, e de até 25 minutos em vésperas ou dias posteriores a feriados.

Os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer bilhetes com senhas aos usuários, assim que entrarem na loja. O papel deve ter o horário atualizado, devendo ser auferido no momento em que o cliente for atendido. O tempo de atendimento terá início no horário que estiver marcado no papel da senha.

O descumprimento prevê multa de 50 a 200 Valores de Referência Municipal (VRMs). A VRM hoje vale R$ 24,93. Ou seja, simulando que a multa seja de 50 VRMs, a loja teria de pagar R$ 1.246,5. Em caso de reincidência, a penalidade prevista aumenta para 500 a mil VRMs.

Se a lei for aprovada, os estabelecimentos terão 120 dias para adaptação, a contar da data da publicação. A prefeitura ficaria encarregada de fiscalizar o cumprimento e multar, caso necessário.

Na justificativa para o projeto, o vereador disse que este tipo de serviço tem apresentado grande procura por parte da população, mas que esta demanda também tem provocado desconforto em usuários, em determinados momentos, pois algumas pessoas custam para serem atendidas.

"Haja visto que o respeito aos consumidores deve prevalecer sob qualquer condição, este vereador apresenta o projeto de lei para regulamentar os atendimentos e que ocorram em tempo satisfatório para os usuários", diz a justificativa do parlamentar.

Caxias do Sul já tem lei semelhante para os bancos, que devem atender em até 15 minutos em dias normais ou até 30 minutos em véspera ou dia seguinte a feriadões. Em caso de descumprimento, o consumidor deve registrar a queixa no Procon, que pode notificar e até multar o banco, ou mesmo buscar indenização por danos morais, causados pela espera.