Vereador propõe anulação de cassações ocorridas em 1964 na Câmara de Caxias

Passados quase 50 anos, a Câmara de Vereadores tem a oportunidade de fazer uma reparação simbólica de um dos episódios mais marcantes em mais de 120 anos do Poder Legislativo caxiense. Por iniciativa de um vereador do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o estreante na Câmara Henrique Silva, tramita uma proposta para anular a cassação do titular e de 17 suplentes da Aliança Republicana Socialista (ARS) em 1964, impedidos de exercerem o mandato por serem considerados comunistas, algo inadmissível naqueles tempos de ditadura militar.

Segundo a ata da 15ª sessão ordinária da 5ª legislatura, no dia 20 de abril, o vereador Enrico Mondin (PRP) apresentou o requerimento pela cassação do mandato de Percy Vargas de Abreu e Lima, titular da cadeira da ARS na Câmara, e dos suplentes. O autor do pedido foi o primeiro a usar a palavra e afirmou que não se tratavam de questões pessoais, mas do fato de a democracia ser preservada, já que a Constituição não permitia que comunistas concorressem a cargos eletivos.

Registros jornalísticos da época dão conta da onda de perseguição política que Caxias viveu no período imediatamente posterior à promulgação do Ato Institucional nº 1. O próprio Percy havia sido preso 14 dias antes da cassação, quando dormia ao lado da mulher, Elma de Abreu e Lima. Como tinha tuberculose, foi para um sanatório se tratar, onde ficou por 54 dias. Não estava presente, portanto, na sessão em que teve o futuro julgado por outros parlamentares. 

- Havia uma pressão muito forte para que houvesse a cassação, mas era o contexto, a circunstância da época. Dos que estavam aí, não lembro de ninguém que era perigoso para a comunidade - destaca o jornalista Guiomar Chies, autor do livro Os poderes fazem história.

A reparação é apenas simbólica porque os vereadores cassados obtiveram na Justiça o direito de voltar à Câmara, ainda em dezembro daquele ano. Percy, debilitado pela tuberculose, não retornou. A partir daí, sete suplentes passaram a se revezar no mandato.

- É uma forma de demonstrar que talvez isso pudesse ter sido evitado lá atrás _ acredita Chies.