Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota Plano Diretor de Fazenda Souza

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota nesta quinta-feira o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Distrito de Fazenda Souza. O projeto atende determinação do Plano Diretor Municipal, em vigor desde 2007, que prevê que os seis distritos de Caxias ganhem planos diretores próprios.

- Cada distrito possui características próprias, e os planos distritais contemplam isso e obedecem o desejo dos moradores - explica o secretário municipal de Planejamento, Gilberto Boschetti.

Fazenda Souza foi o primeiro por ser o distrito mais próximo à sede urbana, sofrendo a maior influência das atividades da cidade. Na exposição de motivos do projeto de lei complementar que estabelece o plano, a prefeitura indica ainda que há uma tendência de conurbação (características urbanas contínuas) na região.

De acordo com Boschetti, a principal mudança proposta diz respeito à alteração de zoneamento residencial na sede do distrito. O Plano Diretor Municipal estabeleceu que, enquanto os planos distritais não fossem elaborados, o uso e a ocupação do solo na área urbana dos distritos seguiriam os parâmetros definidos para a Zona Residencial 3, que não limita o tamanho das construções. Já a Zona Residencial 2, prevista no plano distrital, mantém a vocação residencial de baixa e média densidade, proibindo edificações com altura superior a 10 metros (em geral, três andares).

O projeto também prevê a descentralização da administração municipal, para rever e ampliar as atribuições das subprefeitura, que hoje vinculam-se à pasta de Obras, a outras relacionadas às áreas administrativa e fiscal. O perímetro urbano da sede do distrito também é ampliado para o dobro da área atual.

Os próximos distritos a ganharem um plano diretor devem ser Vila Oliva, Vila Seca e Vila Cristina. Restarão, ainda, Criúva e Santa Lúcia do Piaí.