A Câmara de Vereadores aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que combate a atuação de flanelinhas em Caxias do Sul. A maioria dos parlamentares foi favorável ao texto. Denise Pessôa (PT) foi a única a votar contra o projeto. Para ela, que defende a regulamentação da atividade, a proibição marginaliza os guardadores de carros.
Pedro Incerti (PDT) afirmou que irá encaminhar uma indicação ao Executivo sugerindo a implantação de um estacionamento rotativo noturno na região da Estação Férrea, em São Pelegrino, que concentra casas noturnas e atualmente é alvo dos flanelinhas durante a noite e a madrugada.
Pelo texto aprovado, os flanelinhas estarão exercendo ilegalmente a profissão, já que que somente o município pode organizar o estacionamento gratuito ou a exploração da modalidade paga. Quem infringir a norma poderá ser enquadrado na Lei de Contravenções Penais, com previsão de 15 dias a três meses de prisão ou pagamento de multa mínima de R$ 226. A Fiscalização de Trânsito e a Guarda Municipal serão os responsáveis pela fiscalização, com apoio da Brigada Militar em casos extremos.
O projeto segue para sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT).
